1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2412 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1535/2021
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Altera a redação da Lei nº 1493, de 14 de maio de 2004, conforme especifica.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2413 de 2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1536/2021
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Araucária/PR; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2021
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1537/2021
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Institui no âmbito da Câmara Municipal de Araucária, Auxílio Refeição em Pecúnia para os servidores ativos e revoga a Lei Municipal nº 2.011 de 14 de julho de 2009, conforme especifica.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2021
Autores: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio
Processo: 1538/2021
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Institui a Semana Municipal de Preservação ao Meio Ambiente.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2021
Autor: Pastor Castilhos
Processo: 1561/2021
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Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1539/2021
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Dispõe sobre a isenção de pagamento das taxas municipais para licenciamento de eventos, taxas de uso do espaço público, taxas de licenciamento e funcionamento, taxas de licença sanitária, vigilância sanitária e taxas ambientais para as entidades assistenciais privadas e entidades religiosas de qualquer natureza.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1540/2021
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Araucária Pra Cego Ver” no Município de Araucária.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1541/2021
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Autoriza o Poder Executivo a destinar parte da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito em Araucária para custear os exames e campanhas preventivas ao câncer de mama e câncer de próstata no município.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2021
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1542/2021
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Altera e inclui dispositivos na Resolução nº 70, de 27 de agosto de 2019, conforme especifica.
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Matéria lida
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10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2021
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1543/2021
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Regulamenta a utilização dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Araucária, e dá outras providências.
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 94 de 2021
Autores: Aparecido da Reciclagem, Luis Coimbra, Pastor Castilhos, Professor Valter
Processo: 1560/2021
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Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado ao Poder Executivo, para que através da secretaria competente sejam esclarecidos os seguintes questionamentos quanto à Escola Municipal Professora Egipciana Swain Paraná Carrano:
1. Como está a situação da obra? (Enviar documentações da obra, como contrato, valores repassados a construtora, etc.);
2. Por que tal obra está paralisada?
3. Qual a previsão para retomada das obras?
4. Outras informações julgadas necessárias.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 1243 de 2021
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1558/2021
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Indicando ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a dragagem da barragem do Passaúna para retirada dos dejetos.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 1244 de 2021
Autor: Irineu Cantador
Processo: 1559/2021
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Indicando ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente que seja firmado parceria com o Município de Curitiba para que seja realizado o alargamento da ponte que liga Araucária, pelo Bairro Campina da Barra, a Curitiba, pelo Bairro Caximba.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 1177 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1545/2021
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente o acompanhamento da entrada e saída dos alunos, pelos agentes do departamento de trânsito na Escola Municipal Lírio Alves Pinto.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 1179 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1546/2021
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a readequação dos horários de ônibus nas saídas das escolas, principalmente no horário noturno.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 1228 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1550/2021
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a disponibilização de professores de educação física do sexto ao nono ano, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 1229 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1551/2021
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a disponibilização de professores de artes do sexto ao nono ano, para a Secretaria de Cultura e Turismo.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 1230 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1552/2021
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a disponibilização de professores do sexto ao nono ano, para a Secretaria de Trabalho e Emprego.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 1231 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1553/2021
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que o tráfego na Rua Lourenço Jasiocha, entre a Av. Manoel Ribas e a Rua Heitor Alves Guimarães, seja em sentido único.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 1232 de 2021
Autor: RICARDO TEIXEIRA
Processo: 1554/2021
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Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a colocação de trave na quadra de esportes situada na Rua Gabriel Cantele.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 1221 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1547/2021
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Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a colocação de uma grade no CMEI Tereza Dias Rocha, Bairro Itaipu.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 1222 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1548/2021
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Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a colocação uma grade de proteção no viaduto sobre a linha férrea, no Bairro Estação.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 1223 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1549/2021
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Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente a colocação de uma grade de proteção no viaduto sobre a linha férrea, na Avenida das Araucárias.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 1238 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1555/2021
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Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a realização de serviços de manutenção nos elevadores para portadores de deficiências físicas (PcD) nos ônibus do município de Araucária.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 1239 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1556/2021
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Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a colocação de saibro na Rua Paulo Rogério Moraes - Jardim Favorita, Bairro Capela Velha.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 1240 de 2021
Autor: Vagner Chefer
Processo: 1557/2021
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Indicando ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, a criação de um posto específico para coleta e doação de sangue em Araucária.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 1135 de 2021
Autor: Vilson Cordeiro (Grilo)
Processo: 1544/2021
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Requer à Mesa que seja encaminhado o expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente um estudo de viabilidade de construção de um Crematório Municipal de Araucária.
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Matéria lida
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