Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Autoriza a permissão de uso de imóvel público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araucária - APAE, do imóvel localizado na Estrada de Lagoa Grande, nº 3680, localidade de Campo Redondo, Município de Araucária - PR, pelo prazo de até 25 (vinte e cinco) anos, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 639.069,94 (seiscentos e trinta e nove mil, sessenta e nove reais e noventa e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo

Dispoe sobre a isencao da taxa de inscricao em concursos publicos e processos seletivos do município de araucaria

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Programa Empreendedorismo Feminino” no Município de Araucária.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Conheça Araucária Rural”.

Dispõe sobre a afixação de cartazes informando o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados no município de Araucária e dá outras providências.

Institui no Calendário de Eventos do Município de Araucária a data comemorativa ao Dia do Trabalhador da Saúde Municipal, a ser comemorado anualmente no dia 07 de Abril.

Declara de utilidade pública a Associação Araucariense de Handebol (A.A.H.)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 121,59 (cento e vinte e um reais e cinquenta e nove centavos), na forma em que especifica abaixo.

Emenda nº 01/2021 ao Projeto de Lei nº 2397/2021, inciativa do Executivo, Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022.

Emenda nº 02/2021 ao Projeto de Lei nº 2397/2021, inciativa do Executivo, Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022.

Emenda nº 03/2021 ao Projeto de Lei nº 2397/2021, inciativa do Executivo, Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2022.

Altera a redação da Lei nº 2490, de 07 de novembro de 2012, que institui a Política Municipal de Turismo e cria o Sistema Municipal de Turismo, conforme especifica.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 78/2021 - de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira - Dispõe sobre a gratuidade de transporte público municipal para o prestador do serviço voluntário do Programa do Leite das Crianças no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre gratuidade de transporte público municipal para o prestador do serviço voluntário do Programa do Leite das Crianças no âmbito do município de araucária e dá outras providências

Emenda aditiva e supressiva ao projeto de lei nº 103/2021, de iniciativa do Vereador Pedro Ferreira de Lima, Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, e dá outras providências.

Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono, e dá outras providências.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei n° 104/2021, de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, Dispõe sobre o direito dos usuários do SUS residentes no município de Araucária ao acesso a informação acerca de sua saúde.

Dispõe sobre o direito dos Usuários do SUS residentes no município de Araucária ao acesso à informação acerca de sua saúde.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realocação, dos indivíduos que se recusarem a tomar vacina em virtude do laboratório fabricante, na fila de vacinação, a fim de que sejam colocados no final da fila de vacinação.

Emenda supressiva ao projeto de lei n° 113/2021, de iniciativa do Vereador Sebastião Valter Fernandes, Dispõe sobre a criação do Programa de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no município de Araucária.

Dispõe sobre a criação do Programa de Empregabilidade para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social no município de Araucária.

Dispõe sobre a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às Instituições de Ensino do Município de Araucária e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 120/2021, de iniciativa do Vereador Ricardo Teixeira de Oliveira, Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas flagradas em praças, parques, unidades de ensino, hospitais e postos de saúde, e demais logradouros/espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.

Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas flagradas em praças, parques, unidades de ensino, hospitais e postos de saúde, e demais logradouros/espaços públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, e dá outras providências.

Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, que determine à secretaria municipal competente, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a pavimentação asfáltica e revitalização do calçamento na Rua Luiz Karas, localizada no bairro Campina da Barra.

Requer à mesa que seja encaminhado o expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, determine à secretaria municipal competente, que sejam tomadas as providências necessárias a fim de realizar a pavimentação asfáltica e calçamento da Rua Aleluia, localizado no Bairro Campina da Barra.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que seja incluído no mapa rodoviário rural de Araucária a primeira travessa a direita após a APAE, na zona rural de Campo Redondo em Araucária, conforme mapa em anexo.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente que seja incluído no mapa rodoviário rural de Araucária a rua com coordenadas 25°41'36.7"S 49°24'30.0"W, localizada na zona rural de Capinzal.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada instalação de postes de iluminação no parquinho situado no Parque Cachoeira na Rua Santa Catarina esquina com a Av. Manoel Ribas, ao lado do Corpo de Bombeiros.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, para que seja realizada a manutenção e/ou reparo no asfalto na Rua Estela Lesniowski Wzorek esquina com a Rua Louis Becue.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, promova a revitalização das novas calçadas na Rua Jorge Antônio Mansur, centro de Araucária.

Indica-se que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja feita a manutenção dos bueiros na rua Luíz Francheschi.

indica-se à mesa executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini para que, por intermédio das secretarias competentes, revitalização do espaço de lazer na praça do céu na rua Beija-Flor n°1531, Jardim Botânico, Bairro Capela Velha

Indica-se que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas melhorias no ponto de ônibus na Rua Anacã com a Rua Saracura no bairro Califórnia.

Indica-se à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a colocação de uma travessia elevada em frente ao mercado Agricer na Avenida Archelau de Almeida Torres.

Requer à mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada remarcação no asfalto para readequação das vagas de estacionamento deixando apenas em um dos lados para estacionar nas Ruas Raimundo Suckow, Nahum Pedro Saliba e Paraná no entorno do Food Park Villa Hygge e na Rua Albary Pizzato Ferreira.

Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à secretaria municipal competente, para que seja realizada a urbanização e pavimentação da Ocupação do Iguatemi localizada em frente à Rua Ana Dranka Druszcz, também passando o “Anti Pó” na localidade.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da estrada rural Guilherme Radulski na comunidade de Lagoa Suja em toda sua extensão.

Requer à mesa executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da estrada rural João Mario Furman, na comunidade de Lagoa Suja em toda sua extensão.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, através da secretaria competente, providencie a pavimentação asfáltica da Estrada Rural Adão Fila na comunidade de Lagoa Suja em toda sua extensão.

Requer à Mesa Executiva que encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que, solicite às Secretarias Municipais competentes, a realização de sinalização horizontal completa identificando as ciclovias do município.

Requer à Mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de que implantar no Município a gratuidade no transporte público coletivo à gestante araucariense.

Requer à mesa Diretora seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Prefeito, Senhor Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de que possa dar início ao Projeto de Lei que visa a criação de Política Pública Municipal de Inteligência, Contrainteligência, Estatística e Planejamento da Guarda Municipal de Araucária – SICEPGMA, no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública de Araucária, e dá outras providências.

Requer a mesa que seja encaminhado o expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando as providências necessárias a fim de realizar a instalação de iluminação pública no playground situado na Rua João Ziomek, bairro Costeira, lote ao lado da UPA.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de inserção de uma travessia elevada na Rua Paulo Alves Pinto 887, em frente a Escola de Ensino Infantil Kadoshi, Bairro: Centro

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de pavimentação asfáltica na Rua José Tadeu Saliba no Bairro Costeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Presidente Costa e Silva em frente ao número 72, no bairro Costeira.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de disponibilizar o adicional de periculosidade aos Conselheiros Tutelares do nosso município.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de disponibilizar um estagiário do curso de Direito e um estagiário do curso de Administração para os Conselhos Tutelares do município.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de disponibilizar um profissional de Pedagogia para atuar nos Conselhos Tutelares do nosso município.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique a viabilidade de inserção de uma travessia elevada na Rua Bernardino Lemos, nas proximidades da Paróquia Bom Jesus.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Avestruz em frente a Loja Império da Moda, localizada no bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Doutor Guilherme da Motta Correa esquina com a Rua Major Sezino Pereira de Souza, localizada no bairro Centro.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua Gralha Azul esquina com a Rua José Batista da Rosa, localizada no bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a manutenção e/ou implantação de novas caixas de captação (bueiros) na Rua José Batista da Rosa em frente ao número 138, localizada no bairro Capela Velha.

Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, promova a revitalização da calçada, localizada na Rua Doutor Guilherme da Motta Correa esquina com a Rua Major Sezino Pereira de Souza, bairro Centro.

Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, Hissan Hussein Dehaini, para que determine a secretaria municipal competente, a colocação de um parquinho (Playground), no terreno de esquina entre as ruas Pedro Krupa e Leocádia Skczipek Belo, situadas no Bairro Thomaz Coelho.

Indicarmos ao Prefeito Municipal de Araucária, o Senhor Hissam Hussein Dehaini, o investimento no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) da Câmara Municipal, a serem investidos no transporte coletivo, a fim de que se efetive a redução da passagem de ônibus na cidade de Araucária.

Indicando à Comissão Executiva, que a Sra. Sandra Braga, ocupe o cargo da Procuradoria da Mulher no âmbito Câmara Municipal de Araucária, conforme Resolução 73/2020.

Requer à mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, para requisitar informações sobre o Anexo da previsão de alteração das Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual para fins de readequação dos valores de abertura de crédito, referentes ao Projeto de Lei nº 2.403/2021, a fim de dar continuidade na regular tramitação da proposição.