Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2385 de 2021
Processo: 660/2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a composição e funcionamento da Conferência Municipal de Saúde, do Conselho Municipal e dos Conselhos Regionais de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2392 de 2021
Processo: 818/2021
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a redação da Lei nº 3.637 de 26 de agosto de 2020, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade |