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Oradores da Ordem do Dia
Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(126ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Abertura da Sessão
<div style="text-align: justify;">AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS DEZOITO HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, REALIZOU-SE A CENTÉSIMA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. A SESSÃO FOI PRESIDIDA PELA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR E TEVE A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA, CELSO NICÁCIO DA SILVA, CLÁUDIO SARNIK, ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS, FABIO ALCEU FERNANDES, FABIO RODRIGO PEDROSO, FRANCISCO CARLOS CABRINI, LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA, VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA E TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. ANTES DE INICIAR A SESSÃO, FOI CONCEDIDO O USO DA TRIBUNA PARA O SENHOR DANIEL MARTELLO LAZINHO, REPRESENTANTE DO SISMMAR – SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, QUE FALOU SOBRE OS PROJETOS DO PREFEITO, QUE TRATAM DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, QUE FORAM APRESENTADOS SEM ANTES HAVER CONVERSAÇÃO COM OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, REIVINDICANDO QUE OS PROJETOS SEJAM RETIRADOS DE TRAMITAÇÃO. TAMBÉM FEZ USO DA TRIBUNA A SENHORA SIMERI DE FÁTIMA RIBAS CALISTO, CONSELHEIRA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, QUE FALOU SOBRE OS PROJETOS EM TRÂMITE, QUE AFETARÃO A APOSENTADORIA DE TODA ESTA GERAÇÃO DE SERVIDORES, REIVINDICANDO A RETIRADA DOS PROJETOS E UM MAIOR DIÁLOGO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E SINDICATOS DE SERVIDORES COM O LEGISLATIVO MUNICIPAL. DEPOIS DE CONSTATADO O NÚMERO REGIMENTAL DE VEREADORES, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, INVOCOU AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ABERTA A SESSÃO.</div>
Leitura de Versículo Bíblico
O PRIMEIRO-VICE PRESIDENTE, VEREADOR CLÁUDIO SARNIK, FEZ LEITURA DE UM VERSÍCULO BÍBLICO.
Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior
EM SEGUIDA O SEGUNDO-SECRETÁRIO, VEREADOR CELSO NICÁCIO, FEZ A LEITURA DA ATA SINTÉTICA DA SESSÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS.
Leitura dos Expedientes Recebidos
<div style="text-align: justify;">NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR FABIO ALCEU ANUNCIOU OS EXPEDIENTES RECEBIDOS: VETO AO PROJETO DE LEI Nº 29/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA; PROJETO DE LEI Nº 2335/2020, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021; PROJETOS DE LEI Nº 2332/2020, Nº 2333/2020 E Nº 2334/2020, TODOS DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 70/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA; INDICAÇÕES Nº 426/2020, Nº 427/2020, Nº 428/2020, Nº 429/2020, Nº 430/2020, Nº 449/2020 E Nº 450/2020, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES; INDICAÇÃO Nº 413/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA; INDICAÇÃO Nº 416/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA; INDICAÇÃO Nº 446/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS; INDICAÇÕES Nº 436/2020, Nº 437/2020, Nº 462/2020, Nº 463/2020, Nº 464/2020 E Nº 465/2020, TODAS DE AUTORIA DA VEREADORA LUCINEIA DE JESUS FERREIRA DE LIMA; INDICAÇÕES Nº 439/2020, Nº 440/2020, Nº 441/2020, Nº 442/2020, Nº 443/2020, Nº 444/2020, Nº 446/2020 E Nº 448/2020, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA; INDICAÇÕES Nº 384/2020, Nº 431/2020, Nº 432/2020, Nº 433/2020, Nº 434/2020, Nº 435/2020, Nº 451/2020, Nº 452/2020, Nº 453/2020, Nº 454/2020, Nº 455/2020, Nº 456/2020 E Nº 457/2020, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO; INDICAÇÕES Nº 438/2020 E Nº 467, AMBAS DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; REQUERIMENTOS Nº 204/2020 E Nº 206/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTÓDIO DE OLIVEIRA; REQUERIMENTO Nº 186/2020, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL; MEMORANDO Nº 45/2020, DA DIRETORIA FINANCEIRA DA CÂMARA, ENCAMINHANDO BALANCETE FINANCEIRO REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DE 2020. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A VOTAÇÃO DO PEDIDO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 2333/2020 E Nº 2334/2020. O VEREADOR FABIO ALCEU FEZ A LEITURA DAS JUSTIFICATIVAS DO PREFEITO PARA O PEDIDO DE REGIME DE URGÊNCIA PARA AS MATÉRIAS QUE TRATAM DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE O PEDIDO DE URGÊNCIA PARA OS PROJETOS. OS PEDIDOS DE TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI Nº 2333/2020 E Nº 2334/2020 FORAM APROVADOS POR MAIORIA, COM OITO VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES BEN HUR DE OLIVEIRA, CELSO NICÁCIO, CLÁUDIO SARNIK, ELIAS DOS SANTOS, FABIO PEDROSO, FRANCISCO CABRINI, LUCINEIA DE LIMA E VANDERLEI DE OLIVEIRA; E DOIS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES TATIANA NOGUEIRA E FABIO ALCEU, BEM COMO COM O POSICIONAMENTO TAMBÉM CONTRÁRIO DA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR.</div>
Providências da Mesa
NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR FABIO ALCEU FEZ A LEITURA DAS PROVIDÊNCIAS DA MESA.
Espaço reservado para Oradores inscritos
<div style="text-align: justify;">NO ESPAÇO PARA ORADORES INSCRITOS, FEZ USO DA PALAVRA, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR ELIAS DOS SANTOS, QUE FALOU SOBRE O RECEBIMENTO DAS DEZ PRIMEIRAS CADEIRAS ESPECIAIS ADAPTADAS PARA A PRÁTICA DE PARADESPORTOS NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, POSSIBILITANDO QUE DEFICIENTES FÍSICOS POSSAM PRATICAR DIVERSOS ESPORTES, COMO VÔLEI, HANDEBOL OU BASQUETE, CONSIDERANDO UM MARCO PARA O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA NESTES CENTO E TRINTA ANOS DE HISTÓRIA. DISSE QUE PARA O MELHOR APROVEITAMENTO DESTE EQUIPAMENTO A PREFEITURA DEVE PROVIDENCIAR A PREPARARAÇÃO DE ACESSOS, RAMPAS E QUADRAS, BEM COMO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA USUFRUIR ESTES BENEFÍCIOS. AGRADECEU A TODOS OS ENVOLVIDOS NESTA AÇÃO, ESPECIALMENTE A ATUAÇÃO DO DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON E TAMBÉM AOS EX-ASSESSORES DE SEU GABINETE, LUIS FELIPE, GABI ROCHA, JOÃO LEANDRO, MÁRCIA BARROS E LUAN ALVES, QUE CONTRIBUÍRAM PARA QUE HOUVESSE A CONCRETIZAÇÃO DESTA AÇÃO. FALOU SOBRE A REALIZAÇÃO DO PRIMEIRO SEMINÁRIO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DA NECESSIDADE DE MAIOR INCLUSÃO SOCIAL DESTAS PESSOAS, E DISSE QUE ESTA INCLUSÃO FAZ PARTE DE QUALQUER EXERCÍCIO DE PLENA CIDADANIA PARA O MUNICÍPIO, E AGRADECEU TAMBÉM OS PALESTRANTES DOUTOR RICARDO MESQUITA, GUSTAVO LINDERBERG, LAFAIETE DOS SANTOS E BERENICE REIS. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, PARABENIZOU O VEREADOR ELIAS DOS SANTOS PELO SEU TRABALHO, BEM COMO AO DEPUTADO SUBTENENTE EVERTON PELA AÇÃO E DISSE QUE É UMA EVOLUÇÃO PARA O MUNICÍPIO E QUE EXISTE UMA NECESSIDADE DE INVESTIMENTOS NA ACESSIBILIDADE, POIS É GRANDE O NÚMERO DE CADEIRANTES EM ARAUCÁRIA E FALOU SOBRE AS DIFICULDADES COM OS ESPAÇOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO URBANOS E COM AS ESCOLAS SEM ESTRUTURA ADEQUADA, O QUE ATRAPALHA NO DESENVOLVIMENTO, INCLUSIVE NAS ESTRUTURAS DOS ESPAÇOS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, POR ISSO TEMOS A EXPECTATIVA DE PODER UTILIZAR ESPAÇOS ADAPTADOS, ONDE SE POSSAM DISPUTAR ESPORTES POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A PRESIDENTE FALOU SOBRE AS MENSAGENS RECEBIDAS A FAVOR DE QUE OS PROJETOS QUE TRATAM DA PREVIDÊNCIA FOSSEM RETIRADOS DE TRAMITAÇÃO, E DISSE QUE OS REFERIDOS PROJETOS SÃO DE AUTORIA DO EXECUTIVO E CABE SOMENTE AO MESMO A SUA RETIRADA, PORTANTO, AO ADENTRAR À CASA ELE TERÁ SUA TRAMITAÇÃO REGIMENTAL, SENDO DESPACHADO INICIALMENTE PARA O JURÍDICO E POSTERIORMENTE ÀS COMISSÕES. FALOU SOBRE A LEI ESTADUAL A RESPEITO DA CAMPANHA QUE É REALIZADA NO MÊS DE AGOSTO EM TODO O BRASIL, DENOMINADA “AGOSTO LILÁS” DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, DESTACANDO A LEI ESTADUAL Nº 20.145/2020, DE AUTORIA DO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCHINI, QUE OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PARANÁ A COMUNICAR OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUANDO HOUVER EM SEU INTERIOR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIOS DE OCORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU IDOSOS, POIS NESTES LUGARES OCORRE MUITA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E APENAS OS VIZINHOS ACABAM SABENDO DAS OCORRÊNCIAS, E DISSE QUE É UMA OBRIGAÇÃO DA SOCIEDADE DENUNCIAR OS ABUSOS, POIS A MENTALIDADE DE NÃO INTERFERÊNCIA ESTÁ MUDANDO E ESTA LEI ESTADUAL VEM AO ENCONTRO DESTE NOVO POSICIONAMENTO. FALOU SOBRE A REDE DE PROTEÇÃO E CUIDADOS DO IDOSO, DA INFÂNCIA E DA MULHER, QUE EXISTE EM ARAUCÁRIA, FORMADA POR SERVIDORES DO MUNICÍPIO, QUE FAZEM ESTE TRABALHO COM MUITA ÉTICA E RESPONSABILIDADE, PRECISANDO HOJE DE MELHORES ESTRUTURAS, COMO A DELEGACIA DA MULHER, QUE CARECE DE EQUIPES E ESTRUTURA FÍSICA OPERACIONAL, POR ISSO PEDIU QUE TANTO O MUNICÍPIO QUANTO O ESTADO OLHEM DE MANEIRA ESPECIAL AS NECESSIDADES DESTA ORGANIZAÇÃO, PARA QUE HAJA CADA VEZ MELHORES CONDIÇÕES DE APOIO A ESTAS MULHERES, INCLUSIVE COM A ELABORAÇÃO DE CARTILHAS E COMUNICADOS, COMO PREVÊ A REFERIDA LEI ESTADUAL, PARA QUE OS CONDOMÍNIOS TENHAM AS INTRUÇÕES DE COMO PODERÃO DAR O DEVIDO CUMPRIMENTO DA LEI, E HÁ A NECESSIDADE DE QUE TODA A SOCIEDADE SE ENVOLVA NESTE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, IDOSO E CRIANÇAS, E COMENTOU SOBRE O AUMENTO DO NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NESTES TEMPOS DE PANDEMIA. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, EM APARTE CONCEDIDO, FALOU SOBRE PROJETO QUE PROTOCOLOU, E QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO NESTE LEGISLATIVO, QUE TRATA DO MESMO TEOR DA LEI ESTADUAL SANCIONADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO RATINHO JÚNIOR, POR ISSO PEDIU A AGILIZAÇÃO DA TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PROJETO NESTA CASA. O VEREADOR FABIO ALCEU COMENTOU SOBRE A EXPOSIÇÃO DO SINDICATO, FEITA NA TRIBUNA DA CASA, REPRESENTANDO OS SERVIDORES EM DEFESA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, E DE SUA INDIGNAÇÃO EM RECEBER PROJETOS DESTA PROPORÇÃO, QUE AFETAM A VIDA DOS SERVIDORES APOSENTADOS, QUE FORAM ENVIADOS SEM ANTES TER TIDO UM DIÁLOGO COM AS CLASSES, POIS SE HOUVESSE ESSE DIÁLOGO, UMA COMUNICAÇÃO DE COMO SERIAM REALIZADOS ESTES FUTUROS PAGAMENTOS PREVISTOS NOS PROJETOS, ASSIM COMO AS QUESTÕES DE GARANTIA, DE TRANSPARÊNCIA REFERENTES A ESTES GASTOS QUE ESTÃO ACONTECENDO RELACIONADOS À PANDEMIA, POIS ESTA ESTÁ SENDO UTILIZADA COMO JUSTIFICATIVA PARA TODOS OS ATOS E FATOS QUE OCORREM NO MUNICÍPIO, COMO QUEDA DE ARRECADAÇÃO, SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS E OUTROS, POR ISSO FALTAM MAIORES DETALHES DO QUE ESTÁ SENDO FEITO PARA SUPERAR ESTES PROBLEMAS. DISSE QUE A PANDEMIA NÃO PODE SER O REMÉDIO PARA TUDO E A SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DA NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE UTILIZANDO DETERMINADOS SETORES PARA CONSEGUIR RESOLVER PROBLEMAS QUE JÁ DEVERIAM TER SIDO RESOLVIDOS HÁ MUITO TEMPO. DISSE QUE CHAMOU SUA ATENÇÃO A RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE BIRIGUI, CUJO CONTRATO É MUITO QUESTIONADO SOBRE A FORMA DE COMO É PRESTADO O SERVIÇO NO HOSPITAL, POIS HOUVE INÚMERAS RECLAMAÇÕES AO LONGO DE SEU CUMPRIMENTO, BEM COMO HÁ RELATOS DE QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS ESTÁ SENDO FEITA DA MESMA MANEIRA QUE DOS ANTIGOS CONTRATOS, QUE JÁ FORAM CONTESTADOS ATÉ POR UMA CPI NESTA CASA, POIS SÃO VISTOS APENAS DOCUMENTOS, SEM NENHUMA AUDITORIA DENTRO DO HOSPITAL PARA AVERIGUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. QUESTIONOU A FORMA COMO SE ESTÁ FAZENDO A RENOVAÇÃO DE UM CONTRATO DE VALORES TÃO ELEVADOS PARA O MUNICÍPIO POR UM PERÍODO DE TRINTA MESES, SENDO, NO MÍNIMO, QUESTIONÁVEL ESTA RENOVAÇÃO. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA, EM APARTE CONCEDIDO, DESTACOU QUE FOI ASSINADO UM TAC – TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, FEITO PELA PREFEITURA E O MINISTÉRIO PÚBLICO, PELO QUAL A PREFEITURA DEVERIA ASSUMIR A GESTÃO DO HOSPITAL DESDE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZENOVE. O VEREADOR FABIO ALCEU, RETOMANDO A PALAVRA, DISSE QUE ALÉM DE NÃO ASSUMIR A GESTÃO DO HOSPITAL, REALIZA A RENOVAÇÃO DE UM CONTRATO POR MAIS TRINTA MESES, E QUESTIONOU SE HOUVE A ASSINATURA DE OUTRA TAC NESTE PERÍODO, E QUE OS VEREADORES, COMO REPRESENTANTES DO POVO, FICAM SEM INFORMAÇÃO ALGUMA SOBRE ESTA QUESTÃO. A PEDIDO DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, FALOU SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CPI QUE ESTÁ EM ANDAMENTO NA CÂMARA E A EMPRESA CONTRATADA PARA ANALISAR OS DADOS LEVANTADOS NA INVESTIGAÇÃO. COMENTOU QUE A CPI FOI CRIADA PARA ANALISAR CONTRATO ANTERIOR DE GESTÃO DO HOSPITAL E QUE O CONTRATO NOVO AINDA LEVANTA MUITOS QUESTIONAMENTOS, POIS ESTÁ SEGUINDO NOS MESMOS MOLDES DOS ANTERIORES. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA DISSE QUE DESDE O PRIMEIRO DIA DE SEU MANDATO, SEMPRE FOI A ÚNICA VEREADOREA QUE SEMPRE VOTOU A FAVOR DOS SERVIDORES, E QUE QUANDO HOUVE A OCUPAÇÃO DO PLENÁRIO PELO SINDICATO APENAS ELA E O EX-VEREADOR LEANDRO PRETO, NAQUELA ÉPOCA, VOTARAM A FAVOR DOS SERVIDORES E FICA FELIZ DE CONSTATAR QUE OUTROS VEREADORES, COMO FABIO ALCEU E AMANDA NASSAR, PASSARAM A VER COM OUTROS OLHOS ESTA QUESTÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. FALOU DO PROJETO DE LEI PROTOCOLADO, EM CONJUNTO COM O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA, NA ÚLTIMA SESSÃO, QUE EXTINGUE A ESCOLA DO LEGISLATIVO, POR CONSIDERAR QUE ESTA ESCOLA NÃO TEM FUNÇÃO, SENDO UMA EXTENSÃO DO GABINETE DA VEREADORA AMANDA NASAR, E COMENTOU DE UM PRINT DA LIVE FEITA PELO SERVIDOR FELIPE, COM MUITA DEDICAÇÃO, MAS COM APENAS TRÊS PESSOAS ASSISTINDO, NUM MOMENTO EM QUE A PREFEITURA QUER CORTAR GASTOS, MAS NÃO E COM O SERVIDOR QUE ELE VAI MELHORAR A ECONOMIA DO MUNICÍPIO, PORÉM A CÂMARA TAMBÉM TEM QUE FAZER SUA PARTE, MAS O PROJETO NÃO ANDOU NESTA CASA, NÃO RECEBENDO NENHUM PARECER. DISSE QUE ESTAMOS JÁ NO MÊS DE AGOSTO E QUE PROTOCOLOU UM PROJETO PARA REDUZIR EM TRINTA E TRÊS POR CENTO OS SALÁRIOS DE TODOS OS SERVIDORES, INCLUSIVE OS DOS VEREADORES, NÃO PODENDO TER PROSSEGUIMENTO POR SE TRATAR DE ASSUNTO CONSIDERADO ELEITOREIRO, E PERGUNTOU À COMISSÃO EXECUTIVA SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO, POIS É DE COMPETÊNCIA APENAS DA COMISSÃO EXECUTIVA A EXTINÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E QUER SABER O QUE FOI FEITO EM RELAÇÃO AO MESMO, JÁ QUE A CÂMARA ESTÁ GASTANDO MAIS DE QUARENTA MIL REAIS POR MÊS COM LIVES COM TRÊS PESSOAS ASSISTINDO, COM NENHUMA PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES EM CURSOS, DEVIDO AO MOMENTO DE PANDEMIA E, POR ISSO ESTA CASA TEM QUE FAZER A SUA PARTE, POIS A ESCOLA DO LEGISLATIVO NÃO TEM FUNÇÃO ALGUMA, INCLUSIVE COM A RESPONSABILIZAÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA SOBRE ESTA QUESTÃO. A VEREADORA COMENTOU SOBRE A COMPRA DE MIL UNIDADES DE ÁLCOOL EM GEL COM BICO DOSADOR, DE QUINHENTOS MILILITROS, FEITA PELA CÂMARA, AO CUSTO DE OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS POR UNIDADE, E QUESTIONOU QUAL A NECESSIDADE DESTA AQUISIÇÃO, VISTO QUE EM TODOS OS GABINETES HÁ QUATRO OU CINCO FRASCOS JÁ COM BICOS DOSADORES, CONSIDERANDO A QUANTIDADE EXORBITANTE EM FACE DO NÚMERO DE SERVIDORES DA CÂMARA. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, EM APARTE CONCEDIDO, DISSE QUE A CÂMARA TEM UMA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E UM SETOR DE COMPRAS, FORMADOS POR SERVIDORES EFETIVOS DA CASA, QUE SERÃO CONSULTADOS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA ESTA COMPRA REALIZADA. A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA, RETOMANDO A PALAVRA, COMENTOU DA ESTRANHEZA CAUSADA PELA EMPRESA GANHADORA, QUE FOI CONSTITUÍDA NO MÊS DE MARÇO DESTE ANO AQUI MESMO EM ARAUCÁRIA, CUJOS VALORES FORAM BEM MENORES DO QUE OS PREÇOS DE GRANDES REDES NOS TRÊS ITENS LICITADOS, ASSIM COMO COMENTOU DE OUTRAS COMPRAS DESNECESSÁRIAS FEITAS PELA CÂMARA. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, SOLICITOU QUE A VEREADORA TATIANA NOGUEIRA RELATASSE POR ESCRITO SUAS DÚVIDAS PARA SEREM ENCAMINHADAS AO SETOR DE COMPRAS PARA ESCLARECIMENTOS, POIS OS SETORES QUE REALIZAM AS AQUISIÇÕES DA CÂMARA SÃO DE INTEIRA CONFIANÇA, COMO O SETOR DE COMPRAS E COMISSÕES DE LICITAÇÃO E DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS, QUE TRABALHAM COM MUITA SERIEDADE E RESPEITO. FALOU SOBRE A REALIZAÇÃO DAS LIVES E WEBINÁRIOS, QUE SÃO SEMINÁRIOS PELA INTERNET, QUE ESTÃO À DISPOSIÇÃO DE TODOS OS ASSESSORES DA CÂMARA PARA PARTICIPAÇÃO. DISSE QUE O OBJETIVO É LEVAR O MÁXIMO DE INFORMAÇÃO E CONHECIMENTOS PARA AS PESSOAS DE NOSSA CIDADE. </div>
Indagação às Comissões sobre algo a apresentar
<div style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">PASSOU-SE AO ESPAÇO DE APRESENTAÇÃO DAS COMISSÕES, ONDE O VEREADOR FABIO ALCEU FALOU SOBRE O FINAL DO PERÍODO DE RECESSO E O REINÍCIO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES, QUANDO SERÃO RECEPCIONADOS OS PROJETOS QUE FORAM ENCAMINHADOS AO LEGISLATIVO NESTE PERÍODO. O VEREADOR ELIAS DOS SANTOS INFORMOU A RESPEITO DA COMISSÃO DO HMA, QUE ESTÁ SOLICITANDO INFORMAÇÃOES SOBRE O ANDAMENTO DA AUDITORIA FEITA PELA EMPRESA CONTRATADA, BEM COMO REQUEREU RELATÓRIO DAS CONTAS DE DEPÓSITO JUNTO AO COMANDO PARA ENVIAR PARA A REFERIDA EMPRESA, E CONFORME CHEGAREM AS INFORMAÇÕES, ESTAS SERÃO COMUNICADAS AO PLENÁRIO PARA QUE SE POSSAM CONCLUIR OS TRABALHOS DA COMISSÃO ANTES DO PERÍODO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS QUE SE APROXIMAM. </span></div>
Inclusão/Retirada de Matéria da Ordem do Dia
** INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA ** <div style="text-align: justify;">EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 103/2020 EM QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE, FOI INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CUJA TEMÁTICA É RELACIONADA À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19:</div> <ol> <li>INDICAÇÃO Nº 438/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA;</li> <li>REQUERIMENTOS Nº 204/2020 E Nº 206/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA.</li> </ol> E, POR SOLICITAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, FOI TAMBÉM INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA<br /> <ol> <li style="text-align: justify;">REQUERIMENTO Nº 186/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO. COLOCADO, DE IMEDIATO, EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, RECEBENDO NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, E COM AUSÊNCIA DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA</li> </ol> <br />** RETIRADA DA ORDEM DO DIA **<br /> <ol> <li style="text-align: justify;">A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, SOLICITOU A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO PARA OS DOIS PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA: OS PROJETOS DE LEI NºS 15/2020 E 16/2020.</li> <li style="text-align: justify;">O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 128 E 137 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PERÍODO DE DEZ DIAS ÚTEIS, PARA REANALISAR OS TERMOS DA PROPOSIÇÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU MANIFESTOU-SE CONTRÁRIO AO ADIAMENTO, POIS O MESMO JÁ FOI RETIRADO DA PAUTA EM OUTRA SESSÃO PARA REANÁLISE, TENDO HOJE PARECER FAVORÁVEL DE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES, INCLUSIVE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM QUE O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA É COMPONENTE. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA COMENTOU DA IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE LEI E DISSE QUE SERIA MELHOR QUE FOSSE RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA ANALISAR O RISCO DE SER APONTADO COMO INCONSTITUCIONAL. COLOCADO EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO VERBAL, ESTE FOI APROVADO POR MAIORIA, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: BEN HUR DE OLIVEIRA, FRANCISCO CABRINI, VANDERLEI DE OLIVEIRA, FABIO PEDROSO, CLAUDIO SARNIK E CELSO NICÁCIO; TENDO RECEBIDO QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES FABIO ALCEU, TATIANA NOGUEIRA, LUCINEIA DE LIMA E ELIAS DOS SANTOS, PORTANTO, O PROJETO TEVE A VOTAÇÃO ADIADA POR DEZ DIAS ÚTEIS PARA VISAS DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA</li> </ol>
Ordem do Dia
<div style="text-align: justify;">PASSOU-SE À ORDEM DO DIA: EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 103/2020 EM QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE, FOI INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES, CUJA TEMÁTICA É RELACIONADA À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS COVID-19: INDICAÇÃO Nº 438/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA; REQUERIMENTOS Nº 204/2020 E Nº 206/2020, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. E, POR SOLICITAÇÃO DA SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, FOI TAMBÉM INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA O REQUERIMENTO Nº 186/2020, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO. COLOCADO, DE IMEDIATO, EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO PELA MAIORIA DOS PRESENTES, RECEBENDO NOVE VOTOS FAVORÁVEIS, E COM AUSÊNCIA DA VEREADORA TATIANA NOGUEIRA. EM SEGUIDA, A SESSÃO FOI SUSPENSA POR CINCO MINUTOS PARA ESCOLHA DOS MEMBROS QUE COMPORÃO A COMISSÃO. RETORNANDO A SESSÃO, FOI ANUNCIADA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE ESTUDOS DA LEI ORGÂNCIA E DO REGIMENTO INTERNO, QUE FICOU ASSIM CONSTITUÍDA: VEREADORES VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA, COMO PRESIDENTE; ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS, COMO RELATOR; E FABIO ALCEU FERNANDES, COMO MEMBRO. EM SEGUIDA A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORA AMANDA NASSAR, HOMOLOGOU O REFERIDO RESULTADO. EM SEGUIDA, PROCEDEU-SE A LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL DO VETO DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI Nº 116/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. EMENTA: “DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE VANDALISMO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR FABIO PEDROSO FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROJETO QUE ESTÁ RECEBENDO VETO DO PREFEITO, E COMENTOU SOBRE O ALTO ÍNDICE DE VANDALISMO QUE AINDA OCORRE EM NOSSO MUNICÍPIO E SUGERIU A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS POR EMPRESAS OU ENTIDADES QUE POSSAM CUIDAR DE SUA PRESERVAÇÃO, ASSIM COMO DEVE HAVER UM ENDURECIMENTO DAS AÇÕES DE COMBATE AO VANDALISMO. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA COMENTOU SOBRE AS RAZÕES DO VETO, COM AS QUAIS CONCORDOU E MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL À SUA MANUTENÇÃO, SUGERINDO QUE A LEI JÁ EXISTENTE DEVA SER COBRADA SOBRE O SEU CUMPRIMENTO. O VEREADOR FABIO ALCEU CONCORDOU COM AS RAZÕES APRESENTADAS PELO PREFEITO E SUGERIU QUE O AUTOR DA PROPOSIÇÃO, VEREADOR FABIO PEDROSO, PROPONHA ALTERAÇÃO NA LEI QUE JÁ TRATA DESTE ASSUNTO. O VEREADOR CLAUDIO SARNIK TAMBÉM MANIFESTOUSE PELA MANUTENÇÃO DO VETO. COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, O VETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO ONZE VOTOS FAVORÁVEIS À SUA MANUTENÇÃO. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 2327/2020, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2327/2020, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EMENTA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, COM BASE EM SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 561.328,47 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), NA FORMA EM QUE ESPECIFICA ABAIXO”. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS, COM A EMENDA INCLUÍDA. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 11/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE REDE DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DA CIDADE DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. DURANTE A DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 128 E 137 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PERÍODO DE DEZ DIAS ÚTEIS, PARA REANALISAR OS TERMOS DA PROPOSIÇÃO. O VEREADOR FABIO ALCEU MANIFESTOU-SE CONTRÁRIO AO ADIAMENTO, POIS O MESMO JÁ FOI RETIRADO DA PAUTA EM OUTRA SESSÃO PARA REANÁLISE, TENDO HOJE PARECER FAVORÁVEL DE TODAS AS COMISSÕES PERMANENTES, INCLUSIVE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, EM QUE O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA É COMPONENTE. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA COMENTOU DA IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE LEI E DISSE QUE SERIA MELHOR QUE FOSSE RETIRADO DA ORDEM DO DIA PARA ANALISAR O RISCO DE SER APONTADO COMO INCONSTITUCIONAL. COLOCADO EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO VERBAL, ESTE FOI APROVADO POR MAIORIA, COM SEIS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: BEN HUR DE OLIVEIRA, FRANCISCO CABRINI, VANDERLEI DE OLIVEIRA, FABIO PEDROSO, CLAUDIO SARNIK E CELSO NICÁCIO; TENDO RECEBIDO QUATRO VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES FABIO ALCEU, TATIANA NOGUEIRA, LUCINEIA DE LIMA E ELIAS DOS SANTOS, PORTANTO, O PROJETO TEVE A VOTAÇÃO ADIADA POR DEZ DIAS ÚTEIS PARA VISAS DO VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA. PRIMEIRA LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 15/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA COMENTOU QUE ESTE PROJETO ATINGE TANTO A PREFEITURA QUANTO A CÂMARA DE VEREADORES, PORTANTO, ESTA MATÉRIA DEVERIA SER DISCUTIDA EM CONJUNTO COM O EXECUTIVO ANTES DE SER APROVADA. A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, COMENTOU SOBRE O OBJETIVO DO PROJETO, QUE VISA DAR MAIS TRANSPARÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO, E É UM SISTEMA QUE AUXILIA MUITO NO DESENVOLVIMENTO DOS PROCESSOS DE TRABALHO, E RELATOU EXEMPLOS DE INSTITUIÇÕES E EMPRESAS QUE JÁ IMPLANTARAM ESTE PROGRAMA OU QUE ESTÃO EM FASE DE IMPLANTAÇÃO, QUE É UM PROCESSO DEMORADO, POR ISSO A APROVAÇÃO DESTE PROGRAMA É UM PRIMEIRO PASSO PARA QUE A PRÁTICA SEJA IMPLANTADA NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. DURANTE A DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA APRESENTOU REQUERIMENTO VERBAL, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 128 E 137 DO REGIMENTO INTERNO, PELO PERÍODO DE DEZ DIAS ÚTEIS, PARA REANALISAR OS TERMOS DA PROPOSIÇÃO. O REQUERIMENTO VERBAL NÃO RECEBEU VOTAÇÃO, NO ENTANTO, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, SOLICITOU A RETIRADA DA ORDEM DO DIA DESTA SESSÃO PARA OS DOIS PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA: OS PROJETOS DE LEI NºS 15/2020 E 16/2020, QUE TRATAM DE TEMÁTICAS CORRELATAS, PARA QUE SEJAM DISCUTIDOS MAIS DETALHADAMENTE PELOS VEREADORES, E SUGERIU QUE OS PRÉ-CANDIDATOS A PREFEITO PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES ESTABELEÇAM UM PROGRAMA DE COMPLIANCE EM SUAS PLATAFORMAS E PLANOS DE GOVERNO, PEDINDO QUE OS VEREADORES POSSAM TOMAR CONHECIMENTO DO QUE SE CONSTITUI O CONCEITO DE COMPLIANCE. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 329/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 330/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 356/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 357/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 374/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO ALCEU FERNANDES. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 337/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FRANCISCO CARLOS CABRINI. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 340/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 341/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA AMANDA MARIA BRUNATTO SILVA NASSAR. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 352/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 402/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 438/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 358/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 373/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 380/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR CELSO NICÁCIO DA SILVA. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 365/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 381/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 382/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 385/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 386/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 387/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FABIO RODRIGO PEDROSO. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 392/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 394/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI FRANCISCO DE OLIVEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 405/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. APROVADA POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 182/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA TATIANA ASSUITI NOGUEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 204/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS. LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 206/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR BEN HUR CUSTODIO DE OLIVEIRA. APROVADO POR UNANIMIDADE, COM DEZ VOTOS FAVORÁVEIS.</div>
10. Espaço destinado à Explicação Pessoal
<div style="text-align: justify;"><span style="text-align: justify;">FINDADA A ORDEM DO DIA, FIZERAM USO DA PALAVRA NO ESPAÇO PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, PRIMEIRAMENTE, O VEREADOR FABIO ALCEU, QUE FALOU SOBRE O SEU POSICIONAMENTO A FAVOR DOS SERVIDORES, E QUE NUNCA ESTEVE CONTRA OS SERVIDORES, TENDO INCLUSIVE PARTICIPADO DE DISCUSSÕES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E ACOMPANHADO A SITUAÇÃO ATUARIAL, QUE VARIA BASTANTE EM FUNÇÃO DE TODOS OS CENÁRIOS, BEM COMO DESTACOU QUE SEMPRE QUE HÁ REUNIÕES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SEU GABINETE É COMUNICADO PARA PARTICIPAÇÃO. DISSE QUE SE EM ALGUMA DISCUSSÃO O VEREADOR VOTOU DO LADO ERRADO É PORQUE FOI CONVENCIDO DAS RAZÕES EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO, MAS NUNCA COM A INTENÇÃO DE PREJUDICAR OS SERVIDORES. FALOU SOBRE A ESCOLA DO LEGISLATIVO, QUE SE CONSTITUI EM UMA FERRAMENTA QUE ESTÁ SENDO DISPONIBILIZADA, E ESTÁ SENDO VISTO QUE UMA PEQUENA PARCELA DE PESSOAS ESTÁ PARTICIPANDO DESTES CURSOS, POR ISSO SUGERIU QUE A ESCOLA DO LEGISLATIVO FOSSE MAIS DIVULGADA INTERNAMENTE PARA DESPERTAR O INTERESSE DOS GABINETES DA CÂMARA, POIS TRATA DE CURSOS BASTANTE APROFUNDADOS, COM TEMAS MUITO RELEVANTES. DISSE QUE A ESCOLA DO LEGISLATIVO TEM UMA EXPECTATIVA DE QUE, A LONGO PRAZO, SEJA </span>UM DOS INSTRUMENTOS MAIS IMPORTANTES DA CÂMARA. O VEREADOR FALOU SOBRE AS CONSTRUÇÕES QUE SÃO INICIADAS NAS ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO E RECEBEM NOTIFICAÇÕES DO URBANISMO DO MUNICÍPIO PARA QUE SE FAÇAM REGULARIZAÇÕES EM RELAÇÃO A PROBLEMAS QUANDO OUTRAS PESSOAS DE UM MESMO NÚCLEO FAMILIAR CONTROEM NO MESMO TERRENO DAS HERDADES, QUE ESTÁ IMPEDINDO A LIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ NESTAS PROPRIEDADES DA ÁREA RUAL. O VEREADOR FRANCISCO CABRINI COMENTOU SOBRE O GRANDE NÚMERO DE LIGAÇÕES DE ÁGUA E LUZ QUE FORAM LIBERADAS EM PASSADO RECENTE, QUE ACABARAM FORMANDO VILAS, DE FORMA IRREGULAR, O QUE TERMINOU LEVANDO PARA AS ÁREAS RURAIS OS MESMOS PROBLEMAS E DEMANDAS DA ÁREA URBANA EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO VAGAS EM ESCOLAS, POSTOS DE SAÚDE E OUTROS E, POR ISSO É QUE FORAM CRIADOS MECANISMOS PARA EVITAR ESTA SITUAÇÃO, QUE PODERIA SER EQUACIONADA COM CONVERSAS COM O PREFEITO SOBRE ESTA DIFICULDADE PARA AS FAMÍLIAS QUE VIVEM HÁ VÁRIAS GERAÇÕES NESTAS ÁREAS. O VEREADOR CLÁUDIO SARNIK COMENTOU SOBRE ESTA DIFICULDADE, QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE VIVENCIAR EM SUA PRÓPRIA FAMÍLIA, QUANDO EXPERIMENTOU ESTA MESMA DIFICULDADE PARA DIVIDIR TERRENOS EM UMA MESMA FAMÍLIA E OBTER AS LIGAÇÕES DE ÁGUA E LUZ. O VEREADOR BEN HUR DE OLIVEIRA COMENTOU QUE ERA NECESSÁRIO BUSCAR INFORMAÇÕES JUNTO À PREFEITURA DE COMO ESTÃO SENDO EXECUTADOS ESTES PROCEDIMENTOS DE LIBERAÇÃO OU IMPEDIMENTOS, PARA QUE SE BUSQUE UMA FORMA DE AJUDAR ESTES PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS EM SUAS DEMANDAS. O VEREADOR ELIAS DOS SANTOS COMENTOU SOBRE O EXEMPLO DE CURITIBA, ONDE NO BAIRRO UMBARÁ EXISTEM TERRENOS ONDE MORAM VÁRIAS GERAÇÕES DE UMA MESMA FAMÍLIA, SITUAÇÃO QUE DEVE SER AVERIGUADA PARA SE ENCONTRAR UMA SOLUÇÃO. O VEREADOR VANDERLEI DE OLIVEIRA COMENTOU QUE TAMBÉM É PROCURADO POR RELATOS DESTE MESMO PROBLEMA, DESTACANDO QUE A LIMITAÇÃO DE ÁREA MÍNIMA É POR MEIO DE UMA LEI FEDERAL, MAS AGORA, QUANDO SE DISCUTE O NOVO PLANO DIRETOR, É O MOMENTO DE REDISCUTIR ESTE TÓPICO PARA BUSCAR UMA SOLUÇÃO QUE BENEFICIE AS FAMÍLIAS DA ÁREA RURAL, COM CRITÉRIOS MAIS CLAROS E ADEQUADOS À NOSSA REALIDADE.</div>
11. Encerramento
NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS PARA EXPLICAÇÃO PESSOAL, A SENHORA PRESIDENTE, VEREADORA AMANDA NASSAR, APÓS AS CONSIDERAÇÕES FINAIS, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS, AS BÊNÇÃOS E A PROTEÇÃO DE DEUS E DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO.
** INFORMATIVO **
