Matérias da Ordem do Dia (39ª Extraordinária da 17ª Legislatura)

Institui o benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Araucária, a situação atualizada das obras públicas em andamento ou que, por algum motivo, encontram-se paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término, e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Monteiro Lobato, conforme especifica.

Dispõe sobre abrigos em pontos de táxi, no Município de Araucária e dá outras providências

Altera a redação da Lei Municipal n° 2029 de 2009, conforme especifica.

Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos para consumo, pelos supermercados, mercearias e estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios instalados no Município de Araucária.

Acresce vagas ao cargo de Psicólogo constante do Anexo 111 da Lei Municipal n° 1. 704 de 11 de dezembro de 2006 e suas alterações, conforme específica, em decorrência de decisão judicial.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das audiências públicas da Prefeitura Municipal de Araucária, conforme especifica.

Dispõe sobre a regulamentação e a utilização do Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências.