Matérias da Ordem do Dia (114ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 31
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2314 de 2020
Processo: 71/2020
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Acresce vagas ao cargo de Psicólogo constante do Anexo 111 da Lei Municipal n° 1. 704 de 11 de dezembro de 2006 e suas alterações, conforme específica, em decorrência de decisão judicial. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 2 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei N° 41/2019, que "Institui o benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Araucária e dã outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 8 |
Emenda nº 1 de 2020
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 120/2019 - Altera a redação da Lei Municipal n° 2029 de 2009, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 10 |
Emenda nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 123/2019 - "Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos para consumo pelos supermercados, mercearias e estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios instalados no Município de Araucária". - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 11 |
Emenda nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI No 123/2019 - "Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos para consumo pelos supermercados, mercearias e estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios instalados no Município de Araucária." - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 13 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI 04/2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das audiências públicas da Prefeitura Municipal de Araucária, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
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| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2020
Processo: -
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de filmagem, gravação e transmissão ao vivo das audiências públicas da Prefeitura Municipal de Araucária, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2020
Processo: -
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação e a utilização do Processo Administrativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 16 |
Indicação nº 120 de 2020
Processo: 181/2020
Autor: Fabio Pedroso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, através da Secretaria correspondente, solicitando providências para a revitalização do Rio Chimbituva. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 17 |
Indicação nº 136 de 2020
Processo: 242/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes a instalação de mais uma lixeira comunitária, na Rua Augusto Borkowski, Bairro de Campina das Pedras, em frente ao Tulipas Eventos. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 18 |
Indicação nº 137 de 2020
Processo: 243/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes a mudança do local do Ponto de Ônibus, localizado na Rua Augusto Borkowski, Bairro de Campina das Pedras, em frente ao Tulipas Eventos. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 19 |
Indicação nº 138 de 2020
Processo: 244/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes a instalação de travessia elevada localizado na Rua Augusto Borkowski, bairro de Campina das Pedras, em frente ao Tulipas Eventos. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 20 |
Indicação nº 139 de 2020
Processo: 245/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes providenciem vagas de estacionamento Exclusivas para Transporte Escolar, no portão de entrada e saída do Colégio Estadual Júlio Szymanski, na Rua Lourenço Jaciocha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 21 |
Indicação nº 142 de 2020
Processo: 246/2020
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini, para determinar às Secretarias competentes que seja realizada a substituição da Lixeira Comunitária localizada na região de Capinzal conforme mapa em anexo indicando a localização. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 22 |
Indicação nº 140 de 2020
Processo: 247/2020
Autor: Lucia de Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Solicita ao Senhor Prefeito Hissam Hussein Dehaini o encaminhamento a Secretaria Municipal de Urbanismo expediente referente à instalação de dispositivo de semáforo na intersecção das Ruas Avestruz e Gralha Azul, Bairro Capela Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 23 |
Indicação nº 143 de 2020
Processo: 248/2020
Autor: Aparecido da Reciclagem, Celso Nicácio
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à Mesa Executiva que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito HISSAM HUSSEIN DEHAINI para que, por intermédio das Secretarias
competentes, seja realizada a troca das lâmpadas na Rua Papoulas na altura do n ° 1895, bairro Campina da Barra no Jardim Tupy -Araucãria-PR, que encontram-se queimadas. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 24 |
Requerimento nº 18 de 2020
Processo: 251/2020
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer relatório de trabalho e suas atribuições do Superintendente de Urbanismo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 25 |
Requerimento nº 19 de 2020
Processo: 252/2020
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer relatório de trabalho e suas atribuições do Superintendente de Transporte Coletivo. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 26 |
Requerimento nº 20 de 2020
Processo: 253/2020
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer relatório de trabalho e suas atribuições do Superintendente de Serviços Públicos. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 27 |
Requerimento nº 21 de 2020
Processo: 254/2020
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. PreVeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer relatório de trabalho e suas atribuições do Superintendente de Pesquisa e Planejamento Urbano. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 28 |
Requerimento nº 22 de 2020
Processo: 255/2020
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. St. Pre[eito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, requer relatório de trabalho e suas atribuições do Superintendente de Tecnologia da Informação. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 29 |
Requerimento nº 77 de 2020
Processo: 226/2020
Autor: Fabio Pedroso
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer à mesa que seja encaminhado este expediente ao senhor Prefeito Hissan Hussein Dehaini, para que determine à Secretária competente que responda os seguintes questionamentos refentes à PAVIMENTAÇÃO na rua ALBINO FERREIRA - Thomaz Coelho. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 30 |
Requerimento nº 23 de 2020
Processo: 256/2020
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das secretarias competentes, o nome do Assessor de Assuntos Legislativos e suas atividades e bem como suas atribuições. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 31 |
Requerimento nº 24 de 2020
Processo: 257/2020
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a mesa que seja encaminhado este expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Hissam Hussein Dehaini, solicitando ao Município de Araucária através das
secretarias competentes, prestação de contas das portarias usadas pelos secretários municipais. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Processo: 414/2019
Autor: Amanda Nassar
Protocolo: -
Turno: Primeiro
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Institui o benefício de auxílio aluguel destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Araucária e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019
Processo: 1292/2019
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Araucária, a situação atualizada das obras públicas em andamento ou que, por algum motivo, encontram-se paralisadas, os motivos da paralisação, o período de interrupção e a nova data prevista para o término, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Processo: 713/2019
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Monteiro Lobato, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2019
Processo: -
Autor: Fabio Pedroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre abrigos em pontos de táxi, no Município de Araucária e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as unidades de saúde que atendem o SUS no Município de Araucária, a fixarem nas portas dos consultórios, informações sobre nome do médico, registro profissional, especialidade e identificação se o consultório está com atendimento ou sem atendimento. - - |
Retirada de Pauta - Requerida pelo Autor Retirada solicitada pelo autor da proposição. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2019
Processo: 1207/2019
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei Municipal n° 2029 de 2009, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2019
Processo: -
Autor: Amanda Nassar, Xandão
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a doação de alimentos não vendidos para consumo, pelos supermercados, mercearias e estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios instalados no Município de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade dos Presentes |