1 - Veto nº 23 de 2019
Turno: Único
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1206/2019
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Veto ao Projeto de Lei n° 86/2019.
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Veto rejeitado
Obs.: 8 votos favoráveis pela derrubada do veto.
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 773/2019
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Aprova a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Araucária, revoga Lei Complementar n° 5 de 6 de outubro de 2006 e dá outras providências.
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Retirado da Ordem do Dia
Obs.: Retirado da ordem do dia.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2296 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1075/2019
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Altera os Pré-Requisitos do Cargo de Médico Plantonista constante no Perfil Profissiográfico do Anexo IV da Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 6 votos favoráveis.
Ausência Vereadora Lucia.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Aparecido da Reciclagem
Processo: 562/2019
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Assegura prioridade na tramitação do contencioso administrativo municipal às pessoas com deficiência e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
Vereadora Lucia retornou a sessão.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Fabio Alceu
Processo: 1020/2019
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Dispõe sobre a prevenção e punição do assédio moral no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta no Município de Araucária.
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Retirado da Ordem do Dia
Obs.: Retirado da ordem do dia a pedido do autor.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2295 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1074/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2304 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 1177/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Aparecido da Reciclagem
Processo: 559/2019
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Dispõe sobre a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) aos imóveis atingidos por desastres naturais e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 7 votos favoráveis.
Aparecido pediu destaque.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Lucia de Lima
Processo: 857/2019
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Dispõe sobre a proibição do uso do “narguilé” ou cachimbos d’água em locais públicos, abertos ou fechados, bem como a venda do cachimbo, essências e complementos para crianças e adolescentes, no Município de Araucária, conforme especifica.
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Aprovado por Maioria
Obs.: 5 votos favoráveis.
Ausência: Vereadores Celso Nicácio e Aparecido.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2019
Turno: Primeiro
Autores: Amanda Nassar, Elias
Processo: 1183/2019
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Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa cientifica e tecnológica no ambiente produtivo, criação do Conselho Municipal de inovação e dá outras providências no âmbito do Município de Araucária, conforme o disposto na Lei Federal n° 10.973, de 2 de dezembro de 2004 e suas alterações.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 6 votos favoráveis.
Fabio Pedroso se retirou da sessão.
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11 - Indicação nº 725 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de tapamento do buraco na calçada em frente ao estacionamento da Câmara Municipal de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 6 votos favoráveis.
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12 - Indicação nº 726 de 2019
Autor: Elias
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Indica a necessidade um de Projeto de lei visando à garantia de acessibilidade universal: calçadas, estacionamentos, circulação vertical, plataformas, transporte vertical, escadas, rampas, corrimão, guarda-corpo, sanitários, vestiários, locais de reunião: cinemas, igrejas, terminais rodoviários, aeroportos, hospitais, shopping centers, restaurantes, hotéis, local de prática esportiva, lazer, turismo, escolas, comércios, implementar progressivamente melhorias e estruturas que garantam o direito e ir e vir às pessoas com deficiência, previstas no ordenamento jurídico brasileiro, leis constitucionais e infraconstitucionais.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 6 votos favoráveis.
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13 - Indicação nº 727 de 2019
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de instalação de rede elétrica com postes e iluminação na Rua João Nalepa, bairro Guajuvira, conforme Projeto de Lei 17/2019 para denominação de logradouro publico.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 6 votos favoráveis.
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14 - Indicação nº 735 de 2019
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de um acesso exclusivo das vans escolares para embarque e desembarque dos alunos da Escola Municipal Archelau de Almeida Torres, pela Rua José de Souza e Silva, com um portão de entrada e outro de saída.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 6 votos favoráveis.
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15 - Indicação nº 736 de 2019
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de criação de uma vaga de 15 minutos com pisca alerta ligado na Avenida Archelau de Almeida Torres, em frente à Frutaria Quatro Estações, lado oposto, fora da área de giro, onde existe uma caixa de estacionamento..
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 6 votos favoráveis.
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16 - Indicação nº 737 de 2019
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de análise e manutenção de uma cratera no pátio do Colégio João Sperandio, na Rodovia do Xisto, km-26, Rio-Abaixinho.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
Obs.: 6 votos favoráveis.
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