Resumo (104ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Veto ao Projeto de Lei n° 75/2019.

Dispõe sobre a titularidade e responsabilidade do usuário pelo pagamento das faturas de água e esgoto e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa de Orientação e de Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências.

Dispõe sobre os deveres dos estabelecimentos de saúde em relação aos seus pacientes, no âmbito do Município de Araucária, bem como torna obrigatória a sua divulgação.

Dispõe sobre a criação da campanha “Agosto Lilás” no Município de Araucária e dá outras providências.

Denomina de Rua Pedro Silveira logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.

Altera a redação da Lei Municipal nº 1835 de 3 de janeiro de 2008 e dispõe sobre o processo de extinção do cargo de Profissional do Magistério - Professor Docência II, conforme vacância.

Dispõe sobre as alterações das metas do Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CARTÃO QUALIFICAÇÃO”, DESTINADO A ISENTAR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO OS ALUNOS PARTICIPANTES DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DISPONIBILIZADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Campo Largo/PR.

Revoga a Lei Municipal n° 2.177, de 31 de março de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.

DISPÕE SOBRE TRANSPORTE EXCLUSIVO E GRATUITO PARA TRATAMENTO DE PACIENTES COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a denominação dos estabelecimentos oficiais de ensino público municipal, com nome de pessoas ligadas a área da Educação.

Cria o Grupo de Apoio a Adoção do Município de Araucária.

Dispõe sobre a violência contra profissionais da educação no Município de Araucária e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Semana de Prevenção de Acidentes domésticos e Afogamentos no Município de Araucária e dá outras providências.

Indica a necessidade de que a linha de ônibus Shangri-lá - Fonte Nova volte a parar no ponto localizado na Rua Imbaú, na altura da Rua Xingu.

Indica a necessidade de nomenclatura da via urbana indicada no anexo, pavimentação asfáltica, urbanização, serviços de drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo.

Indica a necessidade de substituição da faixa de estacionamento por uma faixa de conversão obrigatória para a esquerda na Rua São Vicente de Paulo, esquina com a Rua Heitor Alves Guimarães, no Centro.

Indica a necessidade de construção de um abrigo no ponto de frete na Rua Nossa Senhora dos Remédios, entre as Ruas Pedro de Alcântara Meira e a Rua Ana Saliba Nassar, bairro Fazenda Velha.

Indica a necessidade de reativar os pedalinhos para o lago, no interior do Parque Cachoeira.

Indica a necessidade de construção de um deck com lanchonetes às margens do lago, no interior do Parque Cachoeira.

Indica a necessidade de construção de uma praça de alimentação no interior do Parque Cachoeira.

Indica a necessidade de construção de quiosques/abrigos no interior do Parque Cachoeira.

Indica a necessidade de construção de lanchonetes no interior do Parque Cachoeira.

Indica a necessidade de construção de estacionamentos nas laterias do Ginásio de Esportes Joval de Paula e Souza, localizado nas dependências do Parque Cachoeira.

Indica a necessidade de construção de um abrigo no ponto de frete na Rua Pedro Alcântara Meira, esquina com a Rua Nossa Senhora dos Remédios, bairro Fazenda Velha.

Indica a necessidade de recuo do muro do CSU para construção de abrigo no ponto de frete na Rua Agrimensor Carlos Hasselman, entre as Ruas Dionísio Grabowski e a Rua Nossa Senhora dos Remédios, bairro Fazenda Velha.

Indica a necessidade de troca das placas com o nome das Ruas do Município.

Indica a necessidade de serviço de limpeza e tapar os buracos da Rua Olinto Lemos, em frente ao n° 102 e n° 66, no Jardim Califórnia, bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de travessia elevada na Avenida dos Pinheirais, esquina com a Rua Pessegueiros, no Jardim Condor, bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de manutenção ou substituição dos portões da Escola Municipal Marcelino Luiz de Andrade, no Jardim Condor, bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de manutenção de um buraco na galeria pluvial da Rua Pardal, esquina com a Rua Curió, no Jardim Condor, bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de iluminação na cancha da Escola Municipal Arnaldo Maia, localizada no bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de manutenção do portão do cemitério central, com acesso à Rua Marechal Floriano Peixoto.

Indica a necessidade de serviço de recape asfáltico e urbanização completa com drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo da Rua José Celso Batista Bosquet, Rua sem saída, esquina com a Rua Francisco Jess, bairro Cachoeira.

Indica a necessidade de implantação de um dispositivo que contenha o processo de erosão no final da Rua José Celso Batista Bosquet, Rua sem saída, esquina com a Rua Farncisco Jess, bairro Cachoeira.

Indica a necessidade de instalação de uma placa informativa na entrada do Bairro São Miguel nas proximidades do Memorial Polonês Parque Romão Wachowicz, informando aos visitantes que o local é uma área de preservação ambiental, assim não sendo permitida a prática de algumas atividades, como também disponibilizando o telefone da Guarda Municipal responsável pelo monitoramento da área.

Requer informações acerca do planejamento do asfalto que está sendo construído na Rua João Assef, Rua Jaraguá e demais ruas onde foram retiradas a camada de asfalto, no Bairro Estação. Qual o motivo da paralisação temporária da obra e qual a previsão para conclusão?

Requer informações acerca do planejamento do asfalto que será construído nas proximidades da Faculdade FACEAR, pois já foi retirada a capa asfáltica, no Bairro Thomaz Coelho. Qual o motivo da paralisação temporária da obra e qual a previsão para conclusão?

Requer informações acerca do planejamento para construção da nova sede da Vigilância Sanitária, ao lado da UBS São Francisco, situada na Rua Estela Lesniowski Wzorek, bairro Fazenda Velha. Qual o motivo da paralisação temporária da obra e qual a previsão para conclusão?

Requer o plano de trabalho e aplicação referente ao Contrato de Gestão nº 80/2019 entre o Hospital Municipal de Araucária - HMA e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui.

Requer informações relacionadas a Indicação 107/2017 e dos Ofícios 25/2017 e 49/2017, referentes a melhorias na Escola do Campo Municipal Rosa Pichet.

Requer resposta aos seguintes questionamentos refente à Secretária da Saúde, Central de Audiologia, a respeito dos aparelhos auditivos: Quantas pessoas na fila? Quantos Aparelhos forem entregues neste ano de 2019? Como funciona os critérios de avaliação para entrega? Quanto tempo leva para a entrega, após avaliação e solicitação médica? Se há um programa ou parceria com o Estado? De onde vem o recurso para aquisição destes aparelhos?

Requer pareceres sobre as indicações 687/2018, 23/2017 e 27/2017 que versam sobre asfaltamento e revitalização de calçadas.

Requer informações sobre o processo licitatório para contratação da empresa Tec Tubo Construtora de Obras Ltda. Qual o número do processo licitatório e da concorrência pública? Qual o valor repassado a esta empresa nos anos 2018 e 2019? A Prefeitura do Município de Araucária possui conhecimento dos atrasos por parte da empresa, referente aos pagamentos de salário, férias, FGTS e verbas rescisórias dos seus colaboradores?

Requer cópias dos contratos de todos os médicos do Hospital Municipal de Araucária no período da Administração da Instituição Invisa e caso não tenha o contrato requer a lista de todos os médicos do HMA no mesmo período.

Requer informações acerca do PSF - Programa Saúde da Família, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

requer informações acerca da prestação de serviços de ginecologia e obstetrícia no HMA - Hospital Municipal de Araucária.