1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2276 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 838/2019
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dispõe sobre os recursos orçamentários e financeiros destinados para o Convênio.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Amanda Nassar
Processo: 841/2019
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Institui a Semana Municipal de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público Coletivo no Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2019
Turno: Segundo
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 942/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais) na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2019
Turno: Segundo
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 943/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), na forma em que especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Amanda Nassar
Processo: 1493/2018
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO ÀS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER OU PORTADORAS DO VÍRUS HIV.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
Comentários: Amanda Nassar, Tatiana Nogueira, Fabio Alceu e Lucia de Lima
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Amanda Nassar
Processo: 415/2019
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Dispõe sobre a sequência para nomeação de logradouros públicos e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
Comentários: Fabio Alceu, Amanda Nassar.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Amanda Nassar
Processo: 682/2019
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Altera a redação da Lei Municipal n° 3.223, de 07 de dezembro de 2017, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
Comentários: Amanda Nassar e Fabio Alceu.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Fabio Alceu
Processo: 839/2019
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Dispõe sobre a afixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam o cachimbo do tipo narguilé e seus derivados contendo advertência aos consumidores acerca dos riscos inerentes ao consumo desse produto.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
Comentários: Fabio Alceu e Amanda Nassar.
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9 - Indicação nº 625 de 2019
Turno: Único
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de criação da Operação Escola nas escolas municipais de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
Comentário: Amanda Nassar e Fabio Alceu.
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10 - Indicação nº 651 de 2019
Turno: Único
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de instauração da Campanha Novembro Vermelho, sendo que esta deverá ocorrer na primeira semana de novembro com o objetivo de conscientizar a prevenção do câncer de boca.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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11 - Indicação nº 652 de 2019
Turno: Único
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de tapamento dos buracos em toda extensão da Rua Leonor Machado Busse, no Jardim Pinheirais.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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12 - Indicação nº 632 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de implantação de uma rampa de acesso para cadeirantes na passarela onde a mesma passa em cima da linha férrea, no Thomaz Coelho, ligando à Rua Dom Manoel Silveira D’box.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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13 - Indicação nº 633 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de portão de acesso à pista de skate do CSU, pela Rua Agrimensor Carlos Hasselmann ou pela Rua Estela Lesniowski Wzorek , bairro Fazenda Velha.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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14 - Indicação nº 636 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de plantio de grama na esquina da Avenida Archelau de Almeida Torres com a Rua Pedro Burkowski, em frente ao número 880.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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15 - Indicação nº 637 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de troca do portão da UAS – Unidade de Assistência Social, situada na Rua Estela Lesniowski Wzorek, 360, bairro Fazenda Velha.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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16 - Indicação nº 639 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de estudo para reforma e ampliação da UBS Dom Ignácio Krause, bairro Boqueirão.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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17 - Indicação nº 645 de 2019
Turno: Único
Autor: Fabio Alceu
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Indica a necessidade de melhoria da sinalização horizontal e vertical no cruzamento na Rua Marginal de acesso à Petrobrás, próximo à Empresa Cocelpa.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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18 - Indicação nº 646 de 2019
Turno: Único
Autor: Lucia de Lima
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Indica a necessidade de acomodações adequadas e confortáveis na UPA, para o aguardo de resultados de exames efetuados no local, para as pessoas mais debilitadas.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
Comentários Vereadora Lucia de Lima
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19 - Requerimento nº 237 de 2019
Turno: Único
Autor: Tatiana Nogueira
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Requer o nome da empresa que executa os serviços de pinturas em vias do nosso município de Araucária e requer ainda a cópia do contrato bem como seus serviços executados, quantidade de funcionários e veículos utilizados para a realização dos serviços prestados neste município.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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20 - Requerimento nº 238 de 2019
Turno: Único
Autor: Elias
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Requer informações sobre alagamentos em área de preservação permanente na Rua Alagoas, bairro Iguaçu.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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21 - Requerimento nº 239 de 2019
Turno: Único
Autor: Amanda Nassar
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Requer através da Secretaria competente que envie ao Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria Estadual de Saúde, este requerimento para que venha a ser disponibilizado informações relacionadas sobre Araucária ter um espaço ou ônibus para a realização de doação de sangue e medula.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
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22 - Requerimento nº 245 de 2019
Autor: Lucia de Lima
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Requer ao Diretor Geral do Hospital Municipal de Araucária - HMA, informações referentes aos atendimentos realizados no Pronto Atendimento Infantil na data de 30/09/2019, informando quantos atendimentos forma realizados, bem como o nome e CRM de todos os médicos que estavam atendendo na referida da data, além dos horários de trabalho dos profissionais que atendiam neste dia.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: 10 votos favoráveis.
Comentários: Lucia de Lima e Fabio Alceu.
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