Resumo (88ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Altera a redação da Lei Municipal nº 1835 de 3 de janeiro de 2008, conforme especifica.

Veto parcial ao Projeto de Lei n° 136/2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais), na forma em que especifica abaixo.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 128.013,33 (cento e vinte e oito mil, treze reais e trinta e três centavos), na forma em que especifica abaixo.

Institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Araucária – AvançAraucária.

Denomina de Victoria Wonsowicz logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica.

Institui no calendário de comemorações oficiais do município, o dia do gari e da margarida, a ser comemorado anualmente no dia 16 de maio.

Dispõe sobre instituir o Projeto "Sua Ideia na Câmara" no Município de Araucária e dá outras providências.

Indica a necessidade de manutenção e patrolamento da estrada Pedro Euzébio Lemos, na área rural de Araucária.

Indica a necessidade de adesão ao programa de saúde do governo federal "Programa Saúde na Hora", desde que atendendo aos requisitos.

Indica a necessidade de pavimentação e urbanização completa do trecho em frente à Escola do Campo Municipal Professora Andréa Maria Scherreier Dias até o antigo Distrito do Tietê, localizada na Estrada de Tietê, S/N, zona rural de Araucária.

Indica a necessidade de reparos ou substituição da iluminação pública na Rua das Dalias, próximo ao n° 1198, quase esquina com a Rua Lotus.

Indica a necessidade de retirada do poste de luz elétrica da Avenida Manoel Ribas, 2289, bairro Costeira.

Indica a necessidade de reforma na travessia elevada (rotatória do Tairá) na Avenida Manoel Ribas, bairro Costeira.

Indica a necessidade de troca de lâmpadas na Praça Alberto Markovicz e entorno, no bairro Thomaz Coelho.

Indica a necessidade de inclusão da Rua Vicente Calderari no itinerário da linha Thomaz Coelho.

Requer o índice mensal de uso do medicamento amoxicilina no Hospital Municipal de Araucária (HMA).

Requer o contrato, valores pagos e vigência dos contratos com as empresas que fazem e fizeram a manutenção mensal do Sistema Informatizado de Gestão pública.

Requer cópia das notas fiscais dos medicamentos comprados para uso no Hospital Municipal de Araucária (HMA) nos últimos 12 meses.

Requer cópia do contrato de prestação de serviço e do contrato de gestão firmado entre o Município de Araucária e a Empresa Pró-Saúde no ano de 2008, que habilitou a última como responsável pela gestão do Hospital Municipal de Araucária (HMA).

Requer cópia de todos os relatórios de controle de qualidade dos Laboratórios de Análises Clínicas que prestam serviço para o município de Araucária emitidos nos últimos 12 meses e cópia das certificações de qualidade que os mesmos laboratórios têm.

Requer informação sobre a Ação Global da Saúde realizado no município.

Requer informações sobre o Projeto Gestão Itinerante da Saúde, conforme segue: Quais especialidades foram oferecidas? Quantas pessoas foram atendidas? Em quantos bairros foi realizado e qual a previsão para a continuidade do Projeto? Qual foi o resultado obtido com esta ação?

Indica a necessidade de estudo de impacto de vizinhança (EIV's) para a Defesa Civil do Município.