1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2237 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2237/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2242 de 2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2242/2019
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2243 de 2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2243/2019
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Cria o cargo de Médico Generalista, alterando a Lei Municipal n° 1704 de 11 de dezembro de 2006 e Lei Municipal n° 1703 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Autor: Fabio Alceu
Processo: 147/2019
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Veda que os Agentes de Trânsito, que fiscalizem as vias municipais, posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2249 de 2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2249/2019
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Autoriza o repasse de contribuição associativa anual a ADETUR – Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2019
Autor: Xandão
Processo: 225/2019
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Estabelece o agendamento telefônico de consulta médica para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência, previamente cadastrados nas Unidades de Saúde do Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Autor: Tatiana Nogueira
Processo: 274/2019
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Dispõe sobre ao envio de informações e respostas à Câmara de Vereadores sobre as indicações e os pedidos de providências remetidos ao poder executivo municipal e dá outras providências do Município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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8 - Indicação nº 327 de 2019
Autor: Elias
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Indica a necessidade de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo na Rua dos Funcionários, Jardim Tupy, Bairro Campina da Barra.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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9 - Indicação nº 350 de 2019
Autor: Elias
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Indica a necessidade de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo na Rua das Acácias, Jardim Tupy, Bairro Campina da Barra.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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10 - Indicação nº 351 de 2019
Autor: Elias
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Indica a necessidade de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo na Rua Prímula, Jardim Tupy, Bairro Campina da Barra.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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11 - Indicação nº 352 de 2019
Autor: Elias
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Indica a necessidade de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas, acessibilidade, sinalização e paisagismo na Rua Primavera, Jardim Tupy, Bairro Campina da Barra.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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12 - Indicação nº 349 de 2019
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de retorno da lombada na Rua Gralha-Azul, próximo ao número 364, a qual foi retirada para revitalização da Rua.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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13 - Indicação nº 377 de 2019
Autor: Fabio Pedroso
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Indica a necessidade de roçada urgente na Unidade Básica de Saúde Nossa Senhora de Fátima.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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14 - Indicação nº 370 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de parcerias do Centro de Zoonoses com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais para realizar castrações em animais sem destinos e abandonados nas ruas e para a população carente de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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15 - Indicação nº 384 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Indica a necessidade de reparação do muro da Escola Municipal Dep. João Leopoldo Jacomel, no Jardim Gralha Azul.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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16 - Indicação nº 381 de 2019
Autor: Fabio Alceu
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Indica a necessidade de instalação de cobertura de ponto de ônibus e sinalização horizontal com remanso para a parada do ônibus, na Rua Papa João XXIII com Rua Coudelaria Tindiquera, Sabiá.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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17 - Indicação nº 383 de 2019
Autor: Aparecido da Reciclagem
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Indica a necessidade de policiamento em período integral em frente à Escola Municipal Professora Eglé Cordeiro Machado Pinto .
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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18 - Requerimento nº 83 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Requer um relatório com informações quantitativas e últimas movimentações (entrada/saída) a respeito dos materiais e equipamentos disponibilizados no patrimônio da Assessoria do Atendimento ao Cidadão do município de Araucária.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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19 - Requerimento nº 136 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Requer informações a respeito das datas e horários das reuniões do Conselho Administrativo e do Conselho Fiscal do Hospital Municipal de Araucária (HMA).
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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20 - Requerimento nº 137 de 2019
Autor: Amanda Nassar
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Requer informações relacionadas a retaguarda hospitalar de alta complexidade que o município possuía.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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