Matérias da Ordem do Dia (85ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 42
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2237 de 2019
Processo: 2237/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Maioria |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2242 de 2019
Processo: 2242/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2243 de 2019
Processo: 2243/2019
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria o cargo de Médico Generalista, alterando a Lei Municipal n° 1704 de 11 de dezembro de 2006 e Lei Municipal n° 1703 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Processo: 147/2019
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veda que os Agentes de Trânsito, que fiscalizem as vias municipais, posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Indica a necessidade de criação do Centro de Referência em Assistência Oncológica para Mulher (CRe-Mulher). - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 6 |
Indica a necessidade de serviço de roçada em toda a extensão do Parque Leônidas Sobânia, em especial nos trechos onde o mato está dificultando a passagem de pedestres. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 7 |
Indica a necessidade de melhoria no acesso à Câmara Municipal de Araucária pelas Ruas Dionizio Grabowski e Rua Nossa Senhora dos Remédios. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 8 |
Indica a necessidade de melhorias na sinalização horizontal e vertical nas Ruas Roque Saad, José Hurtner, Nossa Senhora dos Remédios, Irmã Elizabeth Werka e Dionizio Grabowski, perímetro da Câmara Municipal de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 9 |
Indica a necessidade de ocupação de espaços públicos e privados para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 10 |
Indica a necessidade de medidas para que os responsáveis sejam informados sobre a ausência dos alunos nas escolas da Rede Municipal de Ensino. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 11 |
Indica a necessidade de criação do Programa Talentos de Casa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 12 |
Indica a necessidade de implantação do serviço público de acompanhamento farmacoterapêutico em Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 13 |
Indica a necessidade de fiscalização com multa para os usuários que não realizarem a remoção das fezes geradas por animais de estimação em praças, parques e vias públicas de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 14 |
Indica a necessidade de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e desportivos em Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 15 |
Indica a necessidade de destinação de área para estacionamento e manutenção de calçada na Rua São Paulo, em frente ao portão lateral de acesso ao CMAEE - TGD. - - |
Aprovado por Maioria |
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| 16 |
Indica a necessidade de execução de contenção de córrego na Rua Alagoas, entre os números 1240 e 1226, no Bairro Fonte Nova. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 17 |
Indica a necessidade de revitalização da Praça do Tayra, situada na Avenida Archelau de Almeida Tôrres, 868, Cachoeira - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 18 |
Indica a necessidade de manutenção do módulo da guarda municipal da Praça do Tayra, situada na Avenida Archelau de Almeida Tôrres, 868, Cachoeira. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 19 |
Indica a necessidade de reforma e manutenção com prioridade na Escola Ibraim Antônio Mansur, Rua Nossa Senhora dos Remédios, n° 1360, Fazenda Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 20 |
Indicação nº 321 de 2019
Processo: -
Autor: Elias
Protocolo: -
Turno: -
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Indica a necessidade de manutenção e construção do calçamento no trajeto CAIC do Projeto Caminhada Orientada da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Ruas que fazem parte: Saracura, Siriema, Tangará, Peru, Beija Flor, Avestruz, Anacã, Tesoureiro, Sílvio Cantelle. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 21 |
Indicação nº 331 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: -
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Indica a necessidade de revitalização e calçamento na Avenida Primeiro de Maio esquina com Avenida Avestruz, no Capela Velha. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 22 |
Indicação nº 354 de 2019
Processo: -
Autor: Germaninho Krzyzanowski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica a necessidade de instalação de um toldo que ligue a porta de entrada ao portão principal de acesso da Escola do Campo Municipal Professora Andréa Maria Scherreier Dias, localizada no bairro Tietê, zona rural de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 23 |
Indicação nº 355 de 2019
Processo: -
Autor: Germaninho Krzyzanowski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica a necessidade de manutenção do bueiro localizado na Rua Paulo Alves Pinto ao lado do Arquivo Histórico, no Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 24 |
Indicação nº 356 de 2019
Processo: -
Autor: Germaninho Krzyzanowski
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Indica a necessidade de manutenção do bueiro localizado na Avenida Doutor Victor do Amaral, em frente ao número 359, no Centro. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 25 |
Indica a necessidade de sinalização horizontal, bem como pintura de faixa de pedestre, em frente à Faculdade Educacional de Araucária, localizada na Rua Luís Franceschi, bairro Thomaz Coelho. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 26 |
Solicita ao senhor Prefeito Municipal Hissam Hussein Dehaine, através de Secretaria da Saúde realize a alteração dos dias de atendimento da UBS localizada no Tietê, de 3 vezes na semana para 5 vezes na semana. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 27 |
Requer informações quanto a fonte de recursos para a obra de pavimentação da marginal da BR-476 próxima ao anel da PR-423. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 28 |
Requer informações sobre uma possível mudança de instalação na UBS Dona Terezinha Gonçalves Rodrigues, localizada na Rua Michel Nassar Saliba, Jardim Alvorada, bairro Thomaz Coelho. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 29 |
Requerimento nº 78 de 2019
Processo: -
Autor: Aparecido da Reciclagem
Protocolo: -
Turno: -
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Requer que informe se há projeto de ampliação do CMEI São Francisco de Assis. Se houver, requer cópia do projeto e informações sobre o prazo de início para execução da ampliação. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 30 |
Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 58/2017, a qual solicita módulo policial na comunidade do Tietê. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 31 |
Requer informações quanto aos custos que o Município de Araucária tem com o sistema de fiscalização do Estar Rotativo, bem como a discrição das empresas e contratos. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 32 |
Requer informações quanto aos gastos da Prefeitura com Publicidade e Propaganda no primeiro Quadrimestre de 2019. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 33 |
Requer informações quanto aos contratos firmados entre o HMA e os laboratórios de análises clínicas. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 34 |
Requer a quantidade de registros de infração de trânsito foram computados entre Janeiro de 2018 à Abril de 2019, assim como a quantidade de autos de infração que foram lavrados no mesmo período. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 35 |
Requer o parecer técnico que foi utilizado para viabilizar a troca de sentido da Rua Cel. João Antônio Xavier, bem como o nome do responsável técnico que elaborou e/ou supervisionou o mesmo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 36 |
Requer o índice de mortalidade no Hospital Municipal de Araucária (HMA) nos últimos 24 meses, discriminando qual foi o índice mensal durante o mesmo período e o número de óbitos nos últimos 24 meses (também discriminando mensalmente), a causa mortis e a idade de todos os casos de óbito. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 37 |
Requer informações quanto aos funcionários do HMA e do PAI. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 38 |
Requer o nome dos funcionários que prestam serviços no Hospital Municipal de Araucária, acompanhado dos holerites e do contrato de trabalho. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 39 |
Requerimento nº 91 de 2019
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer informações quanto a jurisdição da Avenida das Araucárias. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 40 |
Requer o estoque mensal, a demanda e saída e o critério de reposição dos materiais utilizados no Hospital Municipal de Araucária (HMA), nos últimos 24 meses. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 41 |
Requer informações quanto aos médicos que estão atendendo nas UBS de Araucária. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 42 |
Requer o índice estatístico mensal de uso de medicamentos no Hospital Municipal de Araucária (HMA). - - |
Aprovado por Unanimidade |