Resumo (72ª Ordinária da 17ª Legislatura)

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 54.914,69 (cinquenta e quatro mil, novecentos e quatorze reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 6.571.883,11 (seis milhões, quinhentos e setenta e um mil oitocentos e oitenta e três reais e onze centavos) e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 149.424,50 (cento e quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinquenta centavos) e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

Acresce vagas aos cargos de Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Médico Psiquiatra e Técnico de Administração, constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704/2006 e suas alterações, conforme especifica.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE UM PROGRAMA DE ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA, COMO PROGRAMA MARIA DA PAZ, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARAUCÁRIA.

Dispõe sobre o programa de reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no Município de Araucária a Semana de Mobilização para Incentivo à Doação de Órgãos e dá outras providências.

Obriga as empresas terceirizadas que prestam serviço para a Prefeitura e para a Câmara Municipal de Araucária, a realizarem treinamento de coleta seletiva para seus funcionários periodicamente e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do Programa Acesso Cidadão no Município de Araucária e dá outras providências.

Denomina de Pedro de Lima logradouro público do município, conforme especifica.

Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Médico Pediatra Dr. Eduardo Garcia Born.

Indica a necessidade de pavimentação de uma parte da calçada localizada na Rua das Flores, bairro Campina da Barra.

Indica a necessidade de instalação de 2 postes com iluminação na Rua Sálvia, entre a Rua das Flores e a Rua Samambaia, bairro Campina da Barra.

Indica a necessidade de troca de lâmpadas dos postes localizados na Rua Sálvia, bairro Campina da Barra.

Indica a necessidade de inclusão de acessibilidade no projeto de pavimentação do Cemitério Jardim Independência.

Indica a necessidade de redução da circunferência da rotatória entre a Av. dos Pinheirais e a Rua das Cerejeiras, no bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de colocação de parafusos na cobertura do ponto de ônibus na Rua Agrimensor Carlos Hasselman, entre a Praça da Bíblia e o Ginásio do CSU.

Indica a necessidade de reforma da sinalização e suporte de ferro com rede na quadra ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida, na Av. das Araucárias, bairro Barigui.

Indica a necessidade de instalação de uma academia ao ar livre na quadra ao lado da Igreja Nossa Senhora Aparecida, na Av. das Araucárias, bairro Barigui.

Indica a necessidade de aquisição de sistema informatizado para gestão dos cemitérios municipais.

Indica a necessidade de contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais para apresentação e/ou exposição em shows, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, financiados por recursos públicos.

Indica a necessidade de construção de uma travessia elevada na Rua Dr. Valério Sobania, em frente a entrada da empresa Berneck.

Indica a necessidade de revitalização da pavimentação asfáltica e das calçadas da Travessa Estanislau Grebos.

Indica a necessidade de mudança na rota da linha de ônibus HMA/UPA para que passe na frente do Hospital Municipal de Araucária.

Indica a necessidade de construção de um Parque Ambiental e de Lazer na Avenida Centenário, no Bairro São Miguel, conforme fotos em anexo.

Indica a necessidade de substituição das placas com nome de Rua e serviço de roçada na Rua André Emanuel Deschrevel, Capela Velha.

Indica a necessidade de arborização, padronização de calçadas e instalação de placas com identificação da via na Rua Tereza Basso, Capela Velha.

Indica a necessidade de sinalização, acessibilidade, padronização dos acessos aos usuários e remanso para as paradas de ônibus na Rua Curió, Bairro Capela Velha.

Indica a necessidade de arborização e roçada na Rua Nilo Cardoso Bacelar, Capela Velha.

Indica a necessidade de instalação de placa de rua sem saída, arborização e roçada na Rua José Francisco de Azevedo, Capela Velha.

Indica a necessidade de instalação de placa de rua sem saída, arborização e roçada na Rua Francisco de Assis Bini, Capela Velha.

Indica a necessidade de instalação de placas com nome de rua, arborização e roçada na Rua Oldemar de Oliveira, Capela Velha.

Indica a necessidade de roçada e limpeza das calçadas na Rua Maria Rosa Cornelsen Hasselmann, Capela Velha.

Indica a necessidade de sinalização horizontal e vertical e construção de calçadas na Rua Cesário Furman, Capela Velha.

Indica a necessidade de instalação de um ponto de ônibus entre as ruas Jean Becue e a Rua Itararé, localizadas no bairro Costeira.

Indica a necessidade de reforço na sinalização horizontal e vertical e para que seja feito estudo para implantação de redutor de velocidade próximo ao cruzamento da Rua João Chorosnicki com Av. Nossa Senhora dos Remédios, no Boqueirão.

Indica a necessidade de instalação de placa com a informação “Rua sem Saída” na Av. Brasil, próximo ao número 470, Bairro Centro.

Indica a necessidade de instalação de cobertura de ponto de ônibus e sinalização horizontal com remanso para a parada do ônibus, no cruzamento entre Av. Independência e Av. Nossa Senhora dos Remédios, Porto das Laranjeiras.

Indica a necessidade de melhoria da sinalização horizontal e vertical no cruzamento das Avenidas Nossa Senhora dos Remédios e Independência , Porto das Laranjeiras.

Indica a necessidade de ligação entre os trechos da Rua Profa. Kazimiera Szymanski, Porto das Laranjeiras.

Indica a necessidade de manutenção de uma caixa de captação de águas pluviais quebrada no final da Rua Periquito, Capela Velha.

Indica a necessidade de limpeza do terreno no final da Rua Periquito, Capela Velha.

Indica a necessidade de envio de equipe de roçada na Rua Mato Grosso, no entorno da UBS Shangri-lá.

Indica a necessidade de envio de equipe de roçada em toda extensão da Rua Avestruz.

Indica a necessidade de envio de equipe de roçada na quadra esportiva do São Francisco, localizada entre as Ruas Jasmin e Rua Amor-Perfeito.

Indica a necessidade de envio de equipe de roçada em toda extensão da Avenida Independência.

Indica a necessidade de envio de equipe de roçada em toda extensão da Avenida dos Pinheirais.

Indica a necessidade de envio de equipe de roçada em toda extensão da Avenida das Nações.

Indica a necessidade de envio de equipe de roçada em toda extensão da Avenida das Araucárias.

Indica a necessidade de envio de equipe de roçada em toda extensão da Avenida Centenário.

Indica a necessidade de envio de equipe de roçada em toda extensão da Avenida Brasil.

Indica a necessidade de envio de equipe de roçada em toda extensão da Rua Roraima.

Indica a necessidade de reparo na erosão da calçada na Avenida Independência, entre o Cemitério Independência e o n° 1499.

Indica a necessidade de revitalização e roçada do parquinho infantil da Praça Francisco Nalepa, Bairro Guajuvira Abaixo.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 699 que solicita a revitalização da Av. Miguel Bertolino Pizzato.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 704 que solicita melhorias no CMEI Dalla Torre.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 713 que solicita pintura da faixa de pedestres na esquina das Ruas Fernando Suckow com Lourenço Jasiocha.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 715 que solicita a construção do CMEI do Campo.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 732 que solicita a urbanização da Rua Alagoas.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 737 que solicita instalação de pontos de ônibus com cobertura em toda área rural.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 756 que solicita reabertura do Parque Municipal do Passaúna.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 758 que solicita bosque ambiental e de lazer na Rua Paulo Lúcio Zimmermann.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 759 que solicita manutenção da rede pluvial na esquina das Ruas Mal. Juarez Távora e Gov. Bento Munhoz da Rocha, Dalla Torre.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 778 que solicita atualização e melhorias no site da Prefeitura.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 780 que solicita disponibilização de um servidor efetivo da PMA para ser um agente credenciador autorizado pela Fomento Paraná no município de Araucária.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 781 que solicita Terminal Rodoviário na Av. Manoel Ribas.

Requer parecer sobre o andamento da Indicação n° 783 que solicita instalação de um padrão de construção das travessias elevadas, quando há duas vias conjuntas separadas por canteiros de grama ou até mesmo pisos.

Requer informações referentes à Cobertura para eventos construída na Praça da Bíblia.

Requer informações referentes aos imóveis que estão locados pela Prefeitura.

Requer relatório completo dos anos de 2017 e 2018 da Secretaria Municipal de Saúde, com ênfase nas seguintes informações: ações de prevenção realizadas; impacto social das atividades; número de pessoas atendidas, especificando a modalidade de atendimento; número e modalidades de atendimentos realizados nas unidades de saúde, especificando o tipo de atendimento; número e modalidade de atendimentos nas unidades de pronto atendimento; número e modalidade de atendimentos realizados no Hospital Municipal de Araucária; número e modalidade de atendimentos realizados em clínicas ou hospitais conveniados; números e tipos de exames realizados no laboratório municipal e laboratórios conveniados; dados sobre medicamentos disponibilizados pela rede municipal; dados sobre solicitações e compras de medicamentos especiais; dados financeiros ; obras e manutenções em execução; planejado x realizado; transporte de pacientes.

Requer relatório completo dos anos de 2017 e 2018 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com ênfase nas seguintes informações: ações realizadas; ocorrências ambientais; impacto social das atividades; número pessoas diretamente atendidas em ações educativas; dados financeiros; planejado x realizado.

Requer relatório completo dos anos de 2017 e 2018 da Secretaria Municipal de Assistência Social, com ênfase nas seguintes informações: ações promovidas; impacto social das atividades, detalhando a quantidade de pessoas atendidas e as modalidades de atendimento; dados financeiros; planejado x realizado.

Requer relatório completo dos anos de 2017 e 2018 da Secretaria Municipal de Educação, com ênfase nas seguintes informações: rendimento escolar dos alunos (frequência, evasão escolar, aprovações, reprovações); ações realizadas; impacto social das atividades; número de crianças atendidas e em qual modalidade está matriculada; dados financeiros; obras e manutenções em execução; planejado x realizado.

Requer relatório completo dos anos de 2017 e 2018 da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com ênfase nas seguintes informações: ações realizadas; impacto social das atividades; número pessoas diretamente atendidas; dados financeiros; planejado x realizado.

Requer relatório completo dos anos de 2017 e 2018 da Secretaria Municipal de Agricultura, com ênfase nas seguintes informações: ações realizadas; impacto e resultados das atividades; dados financeiros.

Requer relatório completo dos anos de 2017 e 2018 da Secretaria Municipal de Obras, com ênfase nas seguintes informações: ações realizadas; obras em execução; obras executadas; manutenções corretivas e preventivas; dados financeiros; planejado x realizado.

Requer relatório completo dos anos de 2017 e 2018 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com ênfase nas seguintes informações: ações realizadas; impacto e resultados das atividades; número de pessoas diretamente atendidas, especificando a modalidade de atendimento; obras e manutenções em execução e executadas; dados financeiros.

Requer relatório completo dos anos de 2017 e 2018 da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com ênfase nas seguintes informações: ações realizadas; ocorrências atendidas, especificar quantidade e tipo; dados financeiros; ações educativas realizadas.

Requer relatório completo dos anos de 2017 e 2018 da Secretaria Municipal de Trabalho, com ênfase nas seguintes informações: ações realizadas; número e modalidade de atendimentos realizados; número de vagas anunciadas via SINE Araucária; encaminhamentos; dados financeiros; cursos ofertados.

Requer informações a respeito da Comissão para coleta seletiva que consta no art. 4° do Decreto n° 23.486/2010.

Requer informações a respeito dos procedimentos de laqueadura e vasectomia realizados no município de Araucária em 2017 e 2018 e quais os protocolos realizados.

Requer relatório completo dos anos de 2017 e 2018 da Secretaria Municipal de Urbanismo, com ênfase nas seguintes informações: ações realizadas; número e modalidade de atendimentos realizados a comunidade externa; dados financeiros.

Requer informações a respeito da continuação e data para conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Farncisca Andrade de Souza, Bairro Estação, quadra do depósito da coca-cola.

Requer informações a respeito do Comitê Agenda 21 em Araucária.

Requer informações a respeito das tabelas de exames e consultas de especialidades estabelecidas pela Secretaria Municipal de Saúde e Comusar.

Requer informações a respeito de qual é a previsão da ampliação e reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS e a ampliação dos horários de atendimentos do Jardim Industrial.

Requer informações a respeito da programação do mutirão para atender pacientes que aguardam por consultas e cirurgias.

Requer a relação de nomes de todos os funcionários que executam a atividade de cadastramento e atualização do Programa Cadastro Único no município de Araucária, assim como os certificados do curso de capacitação para a execução desta atividade.

Requer a quantidade de funcionários, seus respectivos cargos, horários e dias em que atuam os funcionários da triagem ou pré consulta da Unidade de Pronto Atendimento de Araucária (UPA).

Requer informações sobre a fiscalização da poluição lançada por empresas localizadas no Município.

Requer informações sobre o tempo previsto para entrega de resultados dos exames realizados como prevenção ao câncer do colo do útero (preventivo, papanicolau).

Requer informações quanto a quais ações e programas a Prefeitura Municipal de Araucária está realizando ou virá realizar no Jardim Isrraelense, para regularização da ocupação dos imóveis.

Requer as datas de nomeação e exoneração bem como os números de todos os Decretos dos Cargos Comissionados do período de 01 Janeiro de 2017 até a data atual.

Requer a quantidade de processos ajuizados mês a mês, desde 01/01/2013 até a data atual por departamento (executivo fiscal, departamento pessoal, etc).