Resumo (70ª Ordinária da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/11/2018 - 09:00
Encerramento: 20/11/2018 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ben Hur / PL
1º Vice-Presidente: Fabio Alceu / PSB
1º Secretário: Amanda Nassar / PMN



Lista de Presença na Sessão
Amanda Nassar / PMN
Aparecido da Reciclagem / PDT
Ben Hur / PL
Celso Nicácio / PSL
Fabio Alceu / PSB
Fabio Pedroso / PRP
Leandro da Academia / PV
Tatiana Nogueira / PSDB
Xandão / PSL






Expedientes
Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior:

Leitura, discussão e votação da Ata da Sessão anterior.

Espaço reservado para Oradores inscritos:

Ofício nºs 246, 247 e 251/2018 - Para o Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nºs 94/2017, 55/2018 e 128/2018, de iniciativa da Vereadora Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, aprovadas nas Sessões realizadas nos dias 6 e 13 de novembro de 2018.
Ofício nº 248/2018 - Para o Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 59/2018, de iniciativa do Vereador Leandro Andrade Preto, aprovadas nas Sessões realizadas nos dias 6 e 13 de novembro de 2018.
Ofício nº 249/2018 - Para o Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 93/2018, de iniciativa do Vereador Fabio Alceu Fernandes, aprovadas nas Sessões realizadas nos dias 6 e 13 de novembro de 2018.
Ofício nº 250/2018 - Para o Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 121/2018, de iniciativa da Vereadora Lucinéia de Jesus Ferreira de Lima e Amanda Maria Brunatto Silva Nassar, aprovadas nas Sessões realizadas nos dias 6 e 13 de novembro de 2018.
Ofício nº 252/2018 - Para o Prefeito Municipal, encaminhando as indicações aprovadas na Sessão realizada no dia 13 de novembro de 2018.
Ofício nº 253/2018 - Para o Prefeito Municipal, encaminhando os requerimentos aprovados na sessão realizada no dia 13 de novembro de 2018.
Ofício nº 254/2018 - Para o Prefeito Municipal, informando que foi derrubado o Veto ao Projeto de Lei nº 53/2018, na sessão realizada no dia 13 de novembro de 2018.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Amanda Nassar / PMN
Aparecido da Reciclagem / PDT
Ben Hur / PL
Celso Nicácio / PSL
Fabio Alceu / PSB
Fabio Pedroso / PRP
Leandro da Academia / PV
Tatiana Nogueira / PSDB
Xandão / PSL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Veto nº 14 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Veto ao Projeto de Lei n° 50/2017.
Veto rejeitado
2 - Veto nº 15 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 113/2018.
Veto rejeitado
3 - Veto nº 16 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Veto parcial ao Projeto de Lei n° 115/2018.
Veto rejeitado
4 - Veto nº 13 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Veto ao Projeto de Lei n° 125/2018.
Veto rejeitado
5 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 19/2018
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 001/1997 e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2192 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente no valor de R$ 1.358.419,94 ( um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e noventa e quatro centavos) e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2200 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Autoriza abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento - Programa vigente no valor de R$ 124.840,36 (cento e vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2202 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento - Programa vigente no valor de R$ 35.000,00 ( trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2018
Autor: Leandro da Academia
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATUIDADE ÀS PESSOAS DESEMPREGADAS QUE OBTENHAM CARTA DE ENCAMINHAMENTO JUNTO AO SINE NO SISTEMA DE TRANSPORTE QUE ESPECIFICA.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2195 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2195/2018
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento – Programa vigente no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2203 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Processo: 2203/2018
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
12 - Projeto de Resolução nº 6 de 2018
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Processo: 1202/2018
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO GERAL DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Retirado da Ordem do Dia
13 - Indicação nº 995 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a manutenção e patrolamento da rua Inácio Novak, localizada no bairro Thomaz Coelho.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
14 - Indicação nº 1043 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizado a ampliação da rede de esgoto nas seguintes ruas do Bairro Barigui: Rua Carlota Bertholdo Rua Nestor Pereira Habkost Rua Vitório Sfendrych Rua dos Professores Rua Prof. Francisco Ribeiro
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
15 - Indicação nº 1044 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizado o reforço da pintura da sinalização horizontal da rua Henrique Borazzo - Costeira.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
16 - Indicação nº 1045 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizado a ampliação da rede de esgoto na Rua Paraíba - Bairro Iguaçu.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
17 - Indicação nº 1049 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade a ampliação do número de vagas de estacionamento para deficientes e idosos em frente à Clínica Municipal de Fisioterapia.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
18 - Indicação nº 1050 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade da realização de Festa anual para a comunidade, que tenha como tema um dos símbolos da cidade, valorizando a cultura e a história do município.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
19 - Indicação nº 1051 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a instalação de redutor de velocidade nas proximidades dos CMEIS Pequim I e II - Av. Independência - Porto das Laranjeiras.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
20 - Indicação nº 1052 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a realocação do ponto de ônibus localizado na Rua Santa Catarina no bairro Cachoeira para em frente a área pública existente a poucos metros do local.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
21 - Indicação nº 1053 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a urbanização completa, contemplando os serviços sinalização horizontal e vertical (placas, faixas de trânsito e faixas de pedestres), instalação de placas com nome de rua, limpeza, roçada, calçadas e arborização na rua Miguel Gavleta - Costeira.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
22 - Indicação nº 1064 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a urbanização completa, contemplando os serviços de sinalização horizontal e vertical (placas, faixas de trânsito e faixas de pedestres), instalação de placas com nome de rua, limpeza, roçada, calçadas e arborização na rua Maurilio Pereira da Silva - Costeira.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
23 - Indicação nº 1065 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a urbanização completa, contemplando os serviços de sinalização horizontal e vertical (placas, faixas de trânsito e faixas de pedestres), instalação de placas com nome de rua, limpeza, roçada, calçadas e arborização na rua Dep Ardinal Ribas - Costeira.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
24 - Indicação nº 1066 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a urbanização completa, contemplando os serviços de sinalização horizontal e vertical (placas, faixas de trânsito e faixas de pedestres), instalação de placas com nome de rua, limpeza, roçada, calçadas e arborização na rua Pará - Costeira.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
25 - Indicação nº 1067 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a urbanização completa, contemplando os serviços de sinalização horizontal e vertical (placas, faixas de trânsito e faixas de pedestres), instalação de placas com nome de rua, limpeza, roçada, calçadas e arborização na rua Valdomiro Gayer - Costeira.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
26 - Indicação nº 1068 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a urbanização completa, contemplando os serviços de sinalização horizontal e vertical (placas, faixas de trânsito e faixas de pedestres), instalação de placas com nome de rua, limpeza, roçada, calçadas e arborização na rua Antonio Furman - Costeira
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
27 - Indicação nº 1069 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a urbanização completa, contemplando os serviços de sinalização horizontal e vertical (placas, faixas de trânsito e faixas de pedestres), instalação de placas com nome de rua, limpeza, roçada, calçadas e arborização na rua Pedro Blaszczak - Costeira.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
28 - Indicação nº 1070 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a urbanização completa, contemplando os serviços de sinalização horizontal e vertical (placas, faixas de trânsito e faixas de pedestres), instalação de placas com nome de rua, limpeza, roçada, calçadas e arborização na rua Helena Lesniovski - Costeira.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
29 - Indicação nº 1071 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a urbanização completa, contemplando os serviços de sinalização horizontal e vertical (placas, faixas de trânsito e faixas de pedestres), instalação de placas com nome de rua, limpeza, roçada, calçadas e arborização na rua Paulo Cantador - Costeira.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
30 - Indicação nº 1072 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a urbanização completa, contemplando os serviços de sinalização horizontal e vertical (placas, faixas de trânsito e faixas de pedestres), instalação de placas com nome de rua, limpeza, roçada, calçadas e arborização na rua João Pianovski - Costeira.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
31 - Indicação nº 1073 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizada a urbanização completa, contemplando os serviços de sinalização horizontal e vertical (placas, faixas de trânsito e faixas de pedestres), instalação de placas com nome de rua, limpeza, roçada, calçadas e arborização na rua José Gondek - Costeira.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
32 - Indicação nº 1074 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Indica a necessidade que seja realizado o reforço da pintura da sinalização horizontal da rua Francisco Drewniak - Costeira
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
33 - Indicação nº 1038 de 2018
Autor: Xandão
Indica a necessidade que seja realizada a revitalização da rua Sônia Budzak - Capela Velha.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
34 - Indicação nº 1039 de 2018
Autor: Aparecido da Reciclagem
Indica a necessidade de implantação de parceria com a Copel ( Companhia Paranaense de Energia).
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
35 - Indicação nº 1041 de 2018
Autor: Aparecido da Reciclagem
Indica a necessidade da pavimentação, calçada, ciclovia, placas e sinalização com faixas na rua Sônia Budziack até a represa do passaúna - Jardim Califórnia.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
36 - Indicação nº 1042 de 2018
Autor: Aparecido da Reciclagem
Indica a necessidade que promova a ciclovia na rua Dr. Valério Sobania - Jardim Califórnia.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
37 - Indicação nº 1040 de 2018
Autor: Amanda Nassar
Indica que viabilize a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - no currículo escolar de todas as instituições de ensino do município de Araucária.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
38 - Indicação nº 1055 de 2018
Autor: Amanda Nassar
Indica que realize campanhas sobre o dia Laranja, a respeito da prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas, que é comemorado no dia 25 de todos os meses.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
39 - Indicação nº 1056 de 2018
Autor: Amanda Nassar
Indica melhorias na sinalização e a inclusão de tachões bidirecionais para redução de velocidade, no cruzamento das ruas Alicio Machado Borba e Alberto Karas.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
40 - Indicação nº 1057 de 2018
Autor: Amanda Nassar
Solicita a instalação de suporte para colocação de bicicletas na parte traseira ou dianteira dos ônibus do transporte coletivo de Araucária.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
41 - Indicação nº 1046 de 2018
Autor: Leandro da Academia
Indica a necessidade que proceda a troca da tampa do bueiro, localizado no interior do terminal central de Araucária - Rua Presidente Carlos Cavalcante, 356 - Centro.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
42 - Indicação nº 1048 de 2018
Autor: Lucia de Lima
Solicita expediente referente a implantação do projeto de Lei que trata sobre a prioridade do paraplégico se matricular em escola mais próximas de sua residência no município de Araucária e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
43 - Requerimento nº 230 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Requer informações referentes às autorizações e liberações para a instalação da Empresa Paraná Oil no Município.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
44 - Requerimento nº 248 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Requer informações referente às fiscalizações quanto ao uso de vagas de estacionamento para idoso e deficientes no comércio e Órgãos Público de Araucária.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
45 - Requerimento nº 249 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Requer que seja encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações: 366/2017 - 455/2017 - 462/2017 - 596/2017.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
46 - Requerimento nº 250 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Requer encaminhamento a esta casa de leis, parecer obre o andamento das seguintes indicações: 653/2017 - 656/2017.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
47 - Requerimento nº 251 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Requer encaminhamento a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações: 697/2017 e 698/2017.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
48 - Requerimento nº 252 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Requer que seja encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações: 315/2017 e 228/2017.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
49 - Requerimento nº 253 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Requer que seja encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações: 595/2017 - 795/2017 - 347/2017 e 360/2017.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
50 - Requerimento nº 254 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Requer informações sobre os radares móveis.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
51 - Requerimento nº 255 de 2018
Autor: Fabio Alceu
Requer que seja encaminhado a esta casa de leis, parecer sobre o andamento das seguintes indicações: 183-2017 - 226/2017 - 230/2017 - 272/2017 - 273/2017 - 413/2017 - 597/2017 - 598/2017 e 765/2017.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes
52 - Requerimento nº 246 de 2018
Autor: Amanda Nassar
Requer que sejam disponibilizadas informações sobre as obras em execução e obras inclusas no planejamento para execução nos próximos anos, assim como, os valores já empenhados e os valores dos futuros investimentos.
Aprovado por Unanimidade dos Presentes