1 - Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2017
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 5934
Processo: 15/2017
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INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA (ME) E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2105/2009.
Obs.: INSTITUI TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA (ME) E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES, E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 2105/2009.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2170 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 4291
Processo: 2170/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2171 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 4540
Processo: 2171/2018
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEIS À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2152 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 3245
Processo: 2152/2018
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2485/2012.
Obs.: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 2485/2012.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2167 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 4092
Processo: 2167/2018
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.700.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2175 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 4681
Processo: 2175/2018
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2178 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 4763
Processo: 2178/2018
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DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ADOLESCENTES APRENDIZES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2179 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 4838
Processo: 2179/2018
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A OUTORGAR CESSÃO DE USO ESPECIAL PARA MORADIA ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DO LOTEAMENTO 21 DE OUTUBRO, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA A OUTORGAR CESSÃO DE USO ESPECIAL PARA MORADIA ÀS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA DO LOTEAMENTO 21 DE OUTUBRO, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2180 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 4839
Processo: 2180/2018
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2018
Autor: Fabio Alceu
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DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SEMÁFORO INTELIGENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SEMÁFORO INTELIGENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Moção nº 12 de 2018
Autor: Claudinho do Açougue
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MOÇÃO DE APLAUSOS AO SUBTENENTE LUIZ CARLOS NEMER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ARAUCARIENSE.
Obs.: MOÇÃO DE APLAUSOS AO SUBTENENTE LUIZ CARLOS NEMER PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ARAUCARIENSE.
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Retirado da Ordem do Dia
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