1 - Veto nº 13 de 2017
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 56/2017.
Obs.: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 56/2017.
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Veto rejeitado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2101 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 419
Processo: 2101/2018
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.135, DE 05 DE JULHO DE 2017.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.135, DE 05 DE JULHO DE 2017.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 2102 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 421
Processo: 2102/2018
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.130, DE 4 DE JULHO DE 2017.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.130, DE 4 DE JULHO DE 2017.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2103 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 422
Processo: 2103/2018
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.137, DE 6 DE JULHO DE 2017.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.137, DE 6 DE JULHO DE 2017.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 2104 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 423
Processo: 2104/2018
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.136, DE 06 DE JULHO DE 2017.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.136, DE 06 DE JULHO DE 2017.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 2105 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 424
Processo: 2105/2018
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.133, DE 05 DE JULHO DE 2017.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.133, DE 05 DE JULHO DE 2017.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 2106 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 425
Processo: 2106/2018
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.131, DE 04 DE JULHO DE 2017.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.131, DE 04 DE JULHO DE 2017.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 2107 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 426
Processo: 2107/2018
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REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.132, DE 4 DE JULHO DE 2017.
Obs.: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.132, DE 4 DE JULHO DE 2017.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 2108 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 427
Processo: 2108/2018
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 354.710,44 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 354.710,44 (TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E DEZ REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2109 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 430
Processo: 2109/2018
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 189.526,66 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 189.526,66 (CENTO E OITENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2111 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 800
Processo: 2111/2018
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 283.060,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 283.060,00 (DUZENTOS E OITENTA E TRÊS MIL E SESSENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2112 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 801
Processo: 2112/2018
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.073, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 3.073, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2017
Autor: Amanda Nassar
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE AFIXAR DIARIAMENTE A ESCALA DE MÉDICOS EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAÚDE AFIXAR DIARIAMENTE A ESCALA DE MÉDICOS EM LOCAL VISÍVEL E ACESSÍVEL AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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14 - Projeto de Resolução nº 1 de 2018
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Número de Protocolo: 730
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ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 58, DE 18 DE ABRIL DE 2017, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO N° 58, DE 18 DE ABRIL DE 2017, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 2113 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 887
Processo: 2113/2018
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INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Obs.: INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 2114 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 888
Processo: 2114/2018
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 464.474,70 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 464.474,70 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E SETENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 2115 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 1027
Processo: 2115/2018
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 156.266,38 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 156.266,38 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 2116 de 2018
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Número de Protocolo: 1028
Processo: 2116/2018
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 139.033,62 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 139.033,62 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, TRINTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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