Resumo (35ª Ordinária da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 63/2017.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1° E O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 3.059/2016 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA COM O FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - FPMA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1°, E O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA LEI N° 3.058/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA/FPMA, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.434.595,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL QUINHENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.570.811,30 (TRÊS MILHÕES, QUINHENTOS E SETENTA MIL, OITOCENTOS E ONZE REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O INCISO I, DO ART. 1°, DA LEI N° 2.638, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 911.120,44 (NOVECENTOS E ONZE MIL, CENTO E VINTE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 3.840.813,28 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E QUARENTA MIL, OITOCENTOS E TREZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.547 DE 14 DE JANEIRO DE 2005 PARA ABSORVER AS ATIVIDADES DA COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.413.179,68 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E TREZE MIL, CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR CONCESSIONÁRIAS QUE OPERAM OU UTILIZAM REDE AÉREA NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 2.828/2015, CONFORME ESPECIFICA.

SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE E TRAFEGABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA (BASE E CAPA ASFÁLTICA CONFORME TRÁFEGO DA VIA), RECAPE DA VIA, SE NECESSÁRIO. REALIZAR PRINCIPALMENTE A URBANIZAÇÃO CONTEMPLANDO SERVIÇOS DE DRENAGEM, CALÇADAS, ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO E PAISAGISMO, NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO ESTAÇÃO: ADÉLINO PÍRES; JOSÉ PERINE; JOSÉ FERREIRA; ALBERTO KMIECIK; ÂNGELO PERINI; OSVALDO DE LIMA; OTÁVIO MUNHOZ SANTIAGO E FRANCISCO GONDEK.

SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE E TRAFEGABILIDADE, SUBSTITUIÇÃO DA CAMADA ASFÁLTICA (BASE E CAPA ASFÁLTICA CONFORME TRÁFEGO DA VIA), RECAPE DA VIA, SE NECESSÁRIO. TAMBÉM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, NAS SEGUINTES RUAS DO BAIRRO FAZENDA VELHA/VILA NOVA: BADIA NASSIF MERHI; TADEU RIZIO WACH; ALÍCIO MACHADO BORBA (ENTRE A NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS E BADIA NASSIF MERHI); SALIBA MERHI E PEDRO CZARNESKI.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UMA CÂMERA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA, DE ALTA RESOLUÇÃO, NA AV. DAS ARAUCÁRIAS, NA ESQUINA DAS RUAS LUIZ BUDZIAK E VICENTE SZCZERBOWSKI, NO BAIRRO BARIGUI.

SOLICITA EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO COMPLETA CONTEMPLANDO OS SERVIÇOS DE DRENAGEM, CALÇADAS, ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO E PAISAGISMO NA RUA ALAGOAS, BAIRRO IGUAÇU.

SOLICITA A DISTRIBUIÇÃO E COLOCAÇÃO DE SAIBRO NA RUA PEDRO LUKASKI, LOCALIZADA NO BAIRRO THOMAZ COELHO.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE FORRO NA COZINHA, ALARME NO IMÓVEL E TROCA DE TÁBUAS DA RECEPÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DONA TEREZINHA GONÇALVES RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO THOMAZ COELHO, JARDIM ALVORADA.

SOLICITA PINTURA, CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS, CONSTRUÇÃO DE SALA DE REUNIÕES (APROXIMADAMENTE 08M X 05M), INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO EM TODAS AS JANELAS, INSTALAÇÃO DE PANTOGRÁFICA NA PORTA PRINCIPAL, ACESSO À INTERNET, TROCA DO PISO E DO BALCÃO CENTRAL NO DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA DA UNIDADE DE SAÚDE PADRE FRANCISCO BELINOWSKI, LOCALIZADA NO BAIRRO THOMAZ COELHO.

SOLICITA O FORNECIMENTO DE MERENDA DIFERENCIADA PARA ESTUDANTES DIABÉTICOS, HIPOGLICÊMICOS E CELÍACOS EM TODA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ARAUCÁRIA. A CONDIÇÃO DE DIABÉTICO, HIPOGLICÊMICO E CELÍACO, DEVERÁ SER INFORMADA PELO RESPONSÁVEL DO ALUNO, ACOMPANHADA DO LAUDO MÉDICO, QUANDO DA MATRÍCULA OU DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.

SOLICITA O ENVIO DE EQUIPE DE ROÇADA NA RUA FÉLIX TAMPLIM, N° 47, THOMAZ COELHO, NA UBS VILA ANGÉLICA.

SOLICITA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR UM ESPAÇO E UM PROFISSIONAL DA ÁREA DE ENFERMAGEM PARA ATUAR JUNTO AO CENTRO DIA IDOSO, LOCALIZADO NA RUA NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS, BAIRRO FAZENDA VELHA.

SOLICITA O CUMPRIMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARAUCÁRIA.

SOLICITA A TROCA DA CAIXA D'ÁGUA NA ESCOLA RURAL MUNICIPAL PROFESSORA ANDRÉA MARIA SCHERREIER DIAS, NA LOCALIDADE DO TIETÊ.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS ESTAÇÕES (CAIXA) DE RESÍDUOS PERIGOSOS.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O FECHAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL VITORIO SFENDRYCH, NA AV. CENTENÁRIO, NO BAIRRO BARIGUI.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA SITUADO ENTRE AS RUAS JOANA GERALDELO, EMÍLIO CUNHA E MARIO CZAIKOSKI NO BAIRRO BARIGUI, ANTES CEDIDO PARA A ENTIDADE FILANTRÓPICA LAR BATISTA PARANAENSE ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 752/1990.

REQUER A CÓPIA DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 2874/2017 QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS COM EQUIPAMENTOS, OPERADORES E MOTORISTAS RESPECTIVOS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DA SMOP. REQUER AINDA, CÓPIA DOS CONTRATOS REFERENTES AOS SERVIÇOS QUE ESTÃO ATIVOS ATUALMENTE NESTA SECRETARIA.

REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE AS OBRAS REALIZADAS NOS CMEIS NESTE ANO, BEM COMO SE HÁ PROJETOS PARA FUTURAS OBRAS, A FIM DE AMPLIAR A QUANTIDADE DE VAGAS.

REQUER UM PARECER A RESPEITO DAS INDICAÇÕES NºS 498 E 499, AS QUAIS SE REFEREM A MANUTENÇÃO DAS RUAS KAZIMIERA SZYMANSKI E ANTONIO CABRINI, SITUADAS NO BAIRRO BOQUEIRÃO.

REQUER UM PARECER A RESPEITO DA INDICAÇÃO Nº 500, A QUAL SE REFERE A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA EXTENSÃO DA RUA CLODOMIR SENEGAGLIA, ATRÁS DO CENTRO DIA IDOSO, BAIRRO BOQUEIRÃO.

REQUER UM PARECER A RESPEITO DAS INDICAÇÕES N°S 311 E 501, AS QUAIS SE REFEREM RESPECTIVAMENTE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA INDEPENDÊNCIA PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL EDVINO NOWAK E DA RUA PAPA JOÃO XXIII, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O DESENVOLVIMENTO DA CONSTRUÇÃO DA CANCHA DA ESCOLA MUNICIPAL ARNALDO MAIA.