Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RUA PEDRO CZANOVSKI PARA RUA AUGUSTO BORKOWSKI, CONFORME ESPECIFICA. - - ALTERA DENOMINAÇÃO DE TRECHO DA RUA PEDRO CZANOVSKI PARA RUA AUGUSTO BORKOWSKI, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2017
Processo: -
Autor: Fabio Alceu
Protocolo: -
Turno: -
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DENOMINA DE RUA FRANCISCO KOSIBA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA. - - DENOMINA DE RUA FRANCISCO KOSIBA LOGRADOURO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2017
Processo: -
Autor: Roberto Mota - Betão
Protocolo: -
Turno: -
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, CONFORME ESPECIFICA. - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1999 de 2017
Processo: 1999/2017
Autor: Hissam Hussein Dehaini - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º E § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009. - - DEFINE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, O VALOR DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º E § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009.
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Aprovado por Maioria |