Resumo (31ª Ordinária da 17ª Legislatura)

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 60/2017.

INSTITUI O SERVIÇO DE GUINCHO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS APREENDIDOS OU REMOVIDOS EM RAZÃO DE INFRAÇÃO PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO DE ARAUCÁRIA E CRIA O DEPÓSITO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECONHECER DESPESAS REALIZADAS, NÃO EMPENHADAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016 E ANTERIORES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE VALORES MÍNIMOS PARA OS AJUIZAMENTOS DE EXECUÇÕES FISCAIS OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE ANALISTA DE FINANÇAS PARA AUDITOR-FISCAL DO MUNICÍPIO, E ALTERA O DISPOSTO NAS ALÍNEAS “C” E “D” DO ITEM 50, ANEXO IV, DA LEI Nº 1.704/2006, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 328.098,38 (TREZENTOS E VINTE E OITO MIL, NOVENTA E OITO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.324.000,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A RESCISÃO AMIGÁVEL DE PERMUTA E O TERMO DE PARCERIA QUE SERÃO REALIZADOS ENTRE A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA - COHAB E A INCORPORADORA DBORCATH.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 9.700,00 (NOVE MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 380.241,61 (TREZENTOS E OITENTA MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.905.044,26 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E CINCO MIL, QUARENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.218, DE 25 DE ABRIL DE 2001 CONFORME ESPECIFICA.

ALTERA O ANEXO II DA LEI 1.703, 11 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.156, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017, CONFORME ESPECIFICA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 1.850.000,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 510.000,00 (QUINHENTOS E DEZ MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SOLICITA A ELABORAÇÃO DE UM VÍDEO INSTRUTIVO PARA A POPULAÇÃO VOLTADO À SEPARAÇÃO E DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXOS RECICLÁVEIS.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR EM ARAUCÁRIA.

SOLICITA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO NO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES (CCZ).

SOLICITA REVITALIZAÇÃO DA RUA IMBAÚ, SHANGRI-LÁ, COM REVITALIZAÇÃO DAS CALÇADAS, ACESSIBILIDADE, MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO, PAISAGISMO E A IMPLANTAÇÃO DE RECUO PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.

SOLICITA A COMPRA DE SACOS DE LIXO COLORIDOS PARA DESCARTE E DESTINAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

SOLICITA QUE SEJA INSTITUCIONALIZADO O PROJETO DE LEI CONFORME APRESENTADO NA MINUTA SOBRE UM PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO VOLTADO À COLETA SELETIVA DE LIXO.

SOLICITA A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIA OU CICLOFAIXA EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA ARCHELAU DE ALMEIDA TORRES, LIGANDO OS BAIRROS AO CENTRO.

SOLICITA A REFORMA DA QUADRA DE ESPORTES DO JARDIM MONALISA, LOCALIZADA NA RUA LUDOVINA FURMAN.

SOLICITA O CONSERTO E/OU TROCA DOS PORTÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANGRI-LA, LOCALIZADA NA RUA MATO GROSSO, 1086, JD. IGUAÇU.

SOLICITA QUE SEJA CRIADO UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A COMEMORAÇÃO DA "SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA", CONFORME MINUTA EM ANEXO.

SOLICITA A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA TEREZINHA OLIVEIRA CASA NOVA, 323, COSTEIRA, COD. POSTE AYOAHQ.

SOLICITA O ENVIO DE EQUIPE DE ROÇADA NA AVENIDA CURITIBA COM A RUA GOIÁS.