1 - Veto nº 324 de 2014
Turno: Único
Autor: Olizandro José Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 454
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VETO TOTAL POR ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 07/2014, FACE À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Obs.: VETO TOTAL POR ILEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 07/2014, FACE À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
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Reprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1683 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Olizandro José Ferreira - Prefeito
Número de Protocolo: 428
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"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.728.130,28 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL CENTO E TRINTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Obs.: "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.728.130,28 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E VINTE E OITO MIL CENTO E TRINTA REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Número de Protocolo: 362
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AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 3.618.362,11 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), COM INCLUSÃO SINCRONIZADA NO PPA, LDO E LOA
Obs.: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL, NO VALOR DE R$ 3.618.362,11 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E DEZOITO MIL E TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), COM INCLUSÃO SINCRONIZADA NO PPA, LDO E LOA
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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4 - Projeto de Resolução nº 10 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: COMEX - Comissão Executiva
Número de Protocolo: 383
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REVOGA O §3º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 41/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
Obs.: REVOGA O §3º DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 41/2014, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Aprovado por Unanimidade dos Presentes
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