SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.659, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 840.700,00 (OITOCENTOS E QUARENTA MIL E SETECENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.658, de 12 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.031,76 (QUARENTA E UM MIL, TRINTA E UM REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.657, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.527.000,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E VINTE E SETE MIL REAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.656, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.710.673,57 (SEIS MILHÕES, SETECENTOS E DEZ MIL, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.655, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 326.300,00 (TREZENTOS E VINTE E SEIS MIL E TREZENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.654, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 480.000,00 (QUATROCENTOS E OITENTA MIL REAIS ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.653, de 11 de dezembro de 2013 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 17 DE OUTUBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.651, de 06 de dezembro de 2013 Ementa: CONSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - FECMA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.650, de 03 de dezembro de 2013 Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – FMDI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.648, de 29 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 880.000,00 (OITOCENTOS E OITENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.647, de 29 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.555, de 29 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 18.926,46 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.646, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.645, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 22.452,00 (VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.644, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.643, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.642, de 28 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES E DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.640, de 22 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.639, de 20 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 8.645.961,14 (OITO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.637, de 18 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.658,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.635, de 12 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 523.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.632, de 07 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.631, de 06 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.086.542,77 (DOIS MILHÕES, OITENTA E SEIS MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.629, de 06 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.683.000,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.628, de 06 de novembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.307.620,32 (DOIS MILHÕES, TREZENTOS E SETE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.626, de 29 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 28 de outubro de 2013 Ementa: CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.623, de 22 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 3.149.000,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E QUARENTA E NOVE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Instrução Normativa nº 3, de 16 de outubro de 2013 Ementa: Institui o manual de procedimentos de compras e serviços e solicitação de cursos e diárias. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Instrução Normativa nº 7, de 03 de março de 2017
Lei Ordinária nº 2.621, de 08 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.464,03 (DOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E TRÊS CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 01 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 672.153,47 (SEISCENTOS E SETENTA E DOIS MIL E CENTO E CINQUENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.616, de 01 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.615, de 01 de outubro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.511.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E ONZE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 27 de setembro de 2013 Ementa: TRANSFERE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE ARAUCÁRIA – COHAB-ARAUCÁRIA, PARA ATENDER A PROGRAMAS DE HABITAÇÃO, ATENDENDO A FAMÍLIAS EM FILA DE ESPERA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 40, de 26 de setembro de 2013 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 38, DE 21 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 38, de 21 de maio de 2013
Lei Complementar nº 9, de 26 de setembro de 2013 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º, 5º, 6º, 10, 18, 20, 40, 42 E 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, INSTITUI A LISTA DE SERVIÇO DO ANEXO I, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.613, de 25 de setembro de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 117.753,22 (CENTO E DEZESSETE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.612, de 18 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.609, de 18 de setembro de 2013 Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TROCA DE ÓLEO USADO DE COZINHA POR SABÃO VEGETAL, DENOMINADO “ÁGUA LIMPA" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.611, de 17 de setembro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO JARDIM PONTA DO CÉU, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.607, de 06 de setembro de 2013 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VERA CRUZ FUTEBOL CLUBE, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.606, de 06 de setembro de 2013 Ementa: CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA – FUNPG PARA REGULAMENTAR O DIREITO À SUCUMBÊNCIA PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 8.906 DE 1994 – ESTATUTO DA ADVOCACIA.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.605, de 30 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR COM ENCARGO IMÓVEL AO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.604, de 29 de agosto de 2013 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 615 DE 09 DE JUNHO DE 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.603, de 28 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE 144.700,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.602, de 28 de agosto de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 13 de agosto de 2013 Ementa: REFERENDA O ATO DA COMISSÃO EXECUTIVA Nº 001/2013, QUE CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA, CONFORME ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.737, de 07 de julho de 2013 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – FMDM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, CONFORME ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.599, de 05 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.598, de 05 de julho de 2013 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 646.392,10 (SEISCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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