SAPL - Câmara Municipal de Araucária

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 4.068, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), na forma em que específica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.067, de 08 de dezembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a extinção do cargo de Braçal do Quadro Geral de Servidores do Município de Araucária, previsto na Lei nº 1704, de 11 de dezembro de 2006, conforme estabelece. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.066, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Transfere imóvel, matrícula 21.832, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.065, de 02 de dezembro de 2022 Ementa: Transfere imóveis para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.064, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o Programa de qualificação de mão de obra feminina no âmbito do município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.063, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a construção de uma “Concha Acústica” no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.062, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Institui o “Dia do Bombeiro Civil” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária/ PR, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.061, de 01 de dezembro de 2022 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Araucária a Campanha “Mulher na Política”, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.060, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Transfere imóveis, matrículas 18.906, 24.350 e 24.366, para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.059, de 30 de novembro de 2022 Ementa: Altera a redação da Lei n° 2343, de 13 de junho de 2011 que institui o Plano Integrado de Gerenciamento da Construção Civil para o Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.058, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 44.409,35 (quarenta e quatro mil, quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 86, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Regulamenta o uso dos veículos locados para uso Parlamentar da Câmara Municipal de Araucária e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(s) e acrescentado(s) dispositivos Resolução nº 92, de 12 de março de 2024
Lei Ordinária nº 4.057, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Denomina de Eurides José Túlio, logradouro público do Município de Araucária, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.056, de 28 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a autorização da criação do Festival da Canção Angélica Pires no âmbito do município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.055, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Institui o Dia Municipal da Juventude Cristã no âmbito do Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.054, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Institui no calendário oficial do município de Araucária, a "semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao transtorno de ansiedade generalizada provocados no ambiente escolar". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.053, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder executivo a criar O Projeto Obra Segura nos Próprios Públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.052, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Institui o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.051, de 25 de novembro de 2022 Ementa: Institui o programa Farmácia Popular PET do Município de Araucária e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.050, de 24 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas unidades de saúde e creches municipais de Araucária, através da aplicação do questionário M-CHAT, e dá outras providências. Autoria do Vereador Vilson Cordeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.049, de 23 de novembro de 2022 Ementa: Institui no Município de Araucária o Programa "Eu vou me Defender" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.048, de 22 de novembro de 2022 Ementa: Institui a Política Municipal para acompanhamento integral de alunos com Dislexia,Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.047, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Agalvira Bittencourt Pinto, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.046, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar no âmbito Municipal o “Dia Municipal do Ecumenismo” no Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.045, de 18 de novembro de 2022 Ementa: Inclui no calendário de eventos do Município, o Dia Municipal do Ciclista de Araucária/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.044, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a criar o serviço de acolhimento para adultos e grupos familiares – Abrigo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.043, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Cria a Carteira de Identificação da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer) no âmbito do Município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.042, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização de Combate ao Tabagismo no mês de agosto no Município de Araucária, Estado do Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.041, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a Prefeitura de Araucária a executar a implantação de remanso (recuo) exclusivo em frente às Unidades Educacionais do Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.040, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Institui o Dia Branco e Vermelho no município de Araucária, para conscientização sobre a surdocegueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.039, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Inclui no calendário de eventos do Município de Araucária o Dia Municipal do Cabeleireiro e Barbeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.038, de 16 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de direitos do cidadão portador de neoplasia maligna (câncer) em todos os estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada, bem como em órgãos públicos no município de Araucária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.037, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Acresce vagas aos cargos de Contador, Engenheiro Civil, Nutricionista e Psicólogo, constantes do Anexo III da Lei Municipal nº 1.704 de 11 de dezembro de 2006, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.036, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Veto ao Projeto de Lei nº 115/202 - Dispõe sobre a criação do Programa Medicamento em Casa no nosso Município. Autoria do Vereador Vagner José Chefer. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.035, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir na grade curricular das Escolas municipais, a disciplina de História de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.034, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a instalação de Sistema de Vídeo e Monitoramento nos Ônibus do transporte Público Coletivo do Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.033, de 07 de novembro de 2022 Ementa: Fica autorizado instituir Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate a prática de Queimadas Urbanas e Rurais e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.032, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre vagas para motoristas de aplicativo de passageiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.031, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Fundo Rotativo para Unidades Básicas de Saúde - UBS e Unidade de Pronto Atendimento - UPA de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.030, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Institui a Campanha Municipal Permanente de Pacificação nas Escolas da rede pública de ensino, no âmbito do Município de Araucária, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.029, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Alunos e Funcionários (APAF) do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.028, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza criação no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de Araucária, do curso pré-vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.027, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Transfere imóvel para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.026, de 31 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 862,11 (oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos), na forma em que especifica abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.025, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Institui a obrigatoriedade da realização dos Jogos Escolares no Município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.024, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação em local visível e acessível contendo o nome, função e horário de trabalho dos profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde do município de Araucária, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.023, de 26 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre denominação da praça a ser construída no bairro Porto das Laranjeiras, no município de Araucária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.022, de 21 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos horários de funcionamento das UBS- Unidade Básica de Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.021, de 21 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a isenção de pagamento de tarifa nas linhas municipais de Araucária às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4.020, de 21 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de Neoplasia Maligna (Câncer) ou seus dependentes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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