Lei Ordinária nº 3.545, de 18 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3545
Ano
2019
Data
18/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “CARTÃO QUALIFICAÇÃO”, DESTINADO A ISENTAR DA TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO OS ALUNOS PARTICIPANTES DOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES DISPONIBILIZADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica