Lei Ordinária nº 3.542, de 14 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3542
Ano
2019
Data
14/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica