Lei Ordinária nº 3.529, de 23 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3529
Ano
2019
Data
23/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica