Lei Ordinária nº 3.392, de 05 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3392
Ano
2018
Data
05/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/11/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE OBESIDADE ZERO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica