Lei Ordinária nº 3.296, de 24 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3296
Ano
2018
Data
24/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/04/2018
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A JUSTIÇA ELEITORAL DA 50ª ZONA ELEITORAL DE ARAUCÁRIA, DO ESTADO DO PARANÁ, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica