Decreto nº 20.077, de 16 de agosto de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
20077
Ano
2006
Data
16/08/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2006
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 4° DO DECRETO MUNICIPAL N° 16.928/2002
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica