Decreto nº 19.112, de 26 de abril de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
19112
Ano
2005
Data
26/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
04/05/2005
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 4°, DO DECRETO MUNICIPAL N° 16.928/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica