Lei Ordinária nº 2.609, de 18 de setembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2609
Ano
2013
Data
18/09/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TROCA DE ÓLEO USADO DE COZINHA POR SABÃO VEGETAL, DENOMINADO “ÁGUA LIMPA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica