Lei Ordinária nº 4.693, de 23 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4693
Ano
2026
Data
23/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/01/2026
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525, de 26 de março de 2025.
Indexação
Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525
Observação
Matéria publicada no dia 26/01/2026. Edição 1984/2026
Assuntos
- Administração Pública
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