Lei Ordinária nº 4.685, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4685
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por Transposição Incremento na SMED e Transposição Decremento na Câmara Municipal de
Araucária com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões, quatrocentos mil reais), na forma
em que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Araucária com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões, quatrocentos mil reais), na forma
em que especifica, nos termos dos arts. 41, incisos I e II, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Indexação
crédito adicional no valor de R$ 4.400.000,00
Secretaria Municipal de Educação
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Secretaria Municipal de Educação
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
Manter e prover recursos humanos (servidores) para as unidades educacionais de Ensino Fundamental.
Observação
Matéria publicada no dia 19/12/2025. Edição 1964/2025
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica