Lei Ordinária nº 4.677, de 12 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4677
Ano
2025
Data
12/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525, de 26 de março de 2025.
Indexação
Altera o ANEXO ÚNICO da Lei Municipal nº 4.525
Observação
Matéria publicada no dia 12/12/2025. Edição 1959/2025
Assuntos
- Administração Pública
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