Lei Ordinária nº 4.653, de 17 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4653
Ano
2025
Data
17/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.
Indexação
Lei Orçamentária para o Exercício de 2026.
Observação
Matéria publicada no dia 23/10/2025. Edição 1926/2025
Assuntos
- Administração Pública
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