Lei Ordinária nº 4.649, de 10 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4649
Ano
2025
Data
10/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 4° e 13 e inclui o art. 14 na Lei nº 3.273, de 19 de março de 2018.
Indexação
Altera os arts. 4° e 13 e inclui o art. 14 na Lei nº 3.273, de 19 de março de 2018.
Observação
Matéria publicada no dia 26/11/2025. Edição 1947/2025
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica