Lei Ordinária nº 4.674, de 05 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4674
Ano
2025
Data
05/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/12/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 2.848, de 25 de junho de 2015.
Indexação
vigência do Plano Municipal de Educação
Observação
Matéria publicada no dia 05/12/2025. Edição 1954/2025
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica