Lei Ordinária nº 4.643, de 09 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4643
Ano
2025
Data
09/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/10/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no
valor de R$ 1.367.116,81 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, cento e dezesseis reais e oitenta e um centavos), na forma em que especifica
abaixo.
valor de R$ 1.367.116,81 (um milhão, trezentos e sessenta e sete mil, cento e dezesseis reais e oitenta e um centavos), na forma em que especifica
abaixo.
Indexação
crédito adicional no valor de R$ 1.367.116,81
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
3390300000 – Material de consumo
01504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
Secretaria Municipal de Obras Públicas e Transportes
3390300000 – Material de consumo
01504 – Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais Não Previdenciárias
Observação
Matéria publicada no dia 10/10/2025. Edição 1917/2025
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica