Lei Ordinária nº 4.640, de 06 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4640
Ano
2025
Data
06/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/10/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no orçamento do Município, com base em Superávit financeiro, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Indexação
crédito especial no valor de R$ 80.000,00
Secretaria Municipal de Saúde
Atividade: Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Atividade: Adquirir equipamentos para o desenvolvimento de ações de promoção à saúde
Observação
Matéria publicada no dia 07/10/2025. Edição 1914/2025
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica