Lei Ordinária nº 4.632, de 29 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4632
Ano
2025
Data
29/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/09/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação Restaurando Vidas, conforme especifica.
Indexação
Declara de Utilidade Pública a Associação Restaurando Vidas, conforme especifica.
Observação
Matéria publicada no dia 30/09/2025. Edição 1909/2025
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica