Lei Ordinária nº 4.600, de 28 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4600
Ano
2025
Data
28/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/07/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 454,04 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quatro centavos), na forma em que especifica abaixo"
Indexação
crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 454,04
Observação
Matéria publicada no dia 29/07/2025. Edição 1864/2025
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica