Lei Ordinária nº 4.586, de 14 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4586
Ano
2025
Data
14/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/07/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006.
Indexação
Altera a Lei nº 1.704, de 11 de dezembro de 2006.
Observação
Matéria publicada no dia 15/07/2025. Edição 1854/2025
Assuntos
- Administração Pública
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