Lei Ordinária nº 4.572, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4572
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera disposições da Lei Municipal n° 1.043, de 7 de maio de 1996.
Indexação
Altera disposições da Lei Municipal n° 1.043, de 7 de maio de 1996.
Observação
Matéria publicada no dia 01/07/2025. Edição 1844/2025
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica