Lei Ordinária nº 4.424, de 17 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4424
Ano
2024
Data
17/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política de Atenção às Pessoas Portadoras do Transtorno de Acumulação Compulsivo no Município de Araucária e dá outras providências.
Indexação
Política de Atenção, Transtorno de Acumulação Compulsivo.
Observação
Matéria publicada no dia 28/06/2024. Edição 1598/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica