Lei Ordinária nº 4.381, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4381
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Transfere imóveis, conforme matriculas n° 14.650 e matricula n° 48.250 para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária por doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóveis, conforme matriculas n° 14.650 e matricula n° 48.250
Observação
Matéria publicada no dia 20_03_2024. Edição 1530_2024
Assuntos
- Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica