Lei Ordinária nº 4.361, de 16 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4361
Ano
2024
Data
16/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/03/2024
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instalar pontos de conexão USB e/ou tomadas para carregadores, nos veículos utilizados no serviço de transporte público no Município.
Indexação
Pontos de conexão USB e/ou tomadas para carregadores, veículos, transporte público.
Observação
Matéria publicada no dia 22_03_2024. Edição 1532_2024
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica