Lei Ordinária nº 4.364, de 23 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4364
Ano
2024
Data
23/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transfere imóvel para a Companhia Municipal de Habitação de Araucária par doação, conforme especifica.
Indexação
Transfere imóvel, matricula n° 19.032
Observação
Lei publicada no diário oficial do município em 27/02/2024 edição 1514
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica