Lei Ordinária nº 4.350, de 04 de janeiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4350
Ano
2024
Data
04/01/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/01/2024
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) no Pronto Atendimento Infantil (PAI)
e Hospital Municipal de Araucária (HMA) no Município de Araucária.
e Hospital Municipal de Araucária (HMA) no Município de Araucária.
Indexação
obrigatoriedade de instalação de painéis eletrônicos (Painel Eletrônico da Transparência) no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Hospital Municipal de Araucária (HMA)
Observação
Matéria publicada no dia 08_01_2024. Edição 1480_2023
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica