Lei Ordinária nº 4.330, de 21 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4330
Ano
2023
Data
21/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a Lei nº 3.471, de 03 de maio de 2019, que autoriza a instituição da Tabela de Preços Municipal referenciada pela Tabela SUS, para o
credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, conforme especifica.
credenciamento de prestadores de serviços na área de saúde, conforme especifica.
Indexação
Altera a Lei nº 3.471, de 03 de maio de 2019
Observação
4.330-2023 - Matéria publicada no dia 21_12_2023. Edição 1474_2023
Assuntos
- Saúde Pública
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica