Lei Ordinária nº 4.308, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4308
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação da Lei n° 1659, de 3 de julho de 2006, para majorar o número de vagas de Agente Comunitário de Saúde - ACS.
Indexação
para majorar o número de vagas de Agente Comunitário de Saúde
Observação
Matéria publicada no dia 11_12_2023. Edição 1466_2023
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica