Lei Ordinária nº 4.307, de 07 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4307
Ano
2023
Data
07/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
DIOAR
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera a redação da Lei nº 4.152, de 15 de maio de 2023, Lei nº 3.073, de 26 de dezembro de 2016, Lei nº 2.737, de 07 de julho de 2014 e Lei nº 3.065, de 22 de dezembro de 2016, para exclusão da Secretaria Municipal de Planejamento – SMPL da composição dos Conselhos da Assistência Social (CMAS), Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Direitos da Mulher (COMDIM) e Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE).
Indexação
exclusão da Secretaria Municipal de Planejamento – SMPL da composição dos Conselhos
Observação
Matéria publicada no dia 13_12_2023. Edição 1468_2023
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica